0480 | II Série C - Número 028 | 15 de Maio de 2004

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 123/IX - Constituição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha

Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro que o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha é composto pelos membros do Parlamento a seguir indicados:

Henrique Chaves (PSD)
Luís Campos Ferreira (PSD)
Manuel Dias Loureiro (PSD)
Marco António Costa (PSD)
Salvador Massano Cardoso (PSD)
Virgílio Costa (PSD)
Jorge Coelho (PS)
José Vera Jardim (PS)
José Magalhães (PS)
Ascenso Simões (PS)
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Rodeia Machado (PCP).

Assembleia da República, 11 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à reunião da 1.ª Parte da Sessão Ordinária de 2004 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo de 26 a 30 de Janeiro de 2004

1 - Realizou-se em Estrasburgo, de 26 a 30 de Janeiro, a primeira parte da Sessão Ordinária de 2004 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
2 - Participaram os Srs. Deputados: Manuela Aguiar (PSD) - Presidente da Delegação, Maria Eduarda Azevedo (PSD), António Nazaré Pereira (PSD) e Vera Jardim (PS).
3 - Constaram da ordem de trabalhos da sessão, além do pedido de debate de urgência sobre "O terrorismo uma ameaça para as democracias" e do debate da "Crise Política na Ucrânia":

Generalidades
- Verificação de poderes dos representantes e dos suplentes
- Eleição do Presidente da Assembleia
- Eleição dos Vice-Presidentes
- Eleição dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
- Nomeação dos Membros das Comissões
- Relatório de actividades do Bureau e da Comissão Permanente
- Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia
- Discursos de convidados especiais
- Comunicação do Secretário-Geral do Conselho da Europa

Assuntos políticos
- Situação em Chipre
Relator: Sr. Mátyás Eörsi (Hungria, LDR)

Assuntos jurídicos e direitos humanos
- Consequências do alargamento da União Europeia para a liberdade de circulação entre os Estados-membros do Conselho da Europa
Relator: Sr. Vitaliy Shybko (Ucrânia, SOC)
- Candidatos ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Relator: Sr. Kevin McNamara (Reino Unido, SOC)
- Prisioneiros políticos no Azerbeijão
Relator: Sr. Malcom Bruce (Reino Unido, LDR)
- Terceiro relatório anual sobre as actividades do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa (1 de Janeiro - 31 de Dezembro de 2002)
Relator: Sr. Rudolf Bindig (Alemanha, SOC)

Assuntos económicos e desenvolvimento
- Aspectos económicos relativos ao alargamento da União Europeia: os anos cruciais em perspectiva
Relator: Sr. Adrian Severin (Roménia, SOC)
- Melhorar as perspectivas dos países em desenvolvimento: um imperativo moral para o mundo
Relator: Sr. Klaus Werner Jonas (Alemanha, SOC)
- Realizar o potencial de Estrasburgo, Capital Europeia
Relator: Sr. Bernard Schreiner (França, GDE)

Migrações, refugiados e população
- Acesso à assistência e à protecção para os requerentes de asilo nos portos marítimos e nas zonas costeiras na Europa
Relator: Sr. Franco Danieli (Itália,LDR)

Cultura, ciência e educação
- Serviço público de radiodifusão
Relator: Sr. Paschal Mooney (Irlanda, LDR)

Respeito pelos deveres e obrigações dos Estados-membros do Conselho da Europa
- Respeito pelos deveres e obrigações da Arménia
Co-relatores: Sr. René André (França, PPE/DC) e Sr. Jerzy Jaskiernia (Polónia, SOC)
- Respeito pelos deveres e obrigações do Azerbeijão relativamente ao funcionamento da democracia pluralista
Co-relatores: Sr. Adreas Gross (Suiça, SOC) e Sr. Guillermo Martínez Casañ (Espanha, PPE/DC)
- Respeito pelos deveres e obrigações da Geórgia relativamente ao funcionamento da democracia pluralista
Co-relatores: Sr. Mátyás Eörsi (Hungria, LDR) e Sr. Evgeni Kirilov (Bulgária, SOC)

4 - Os Srs. Deputados participaram ainda em reuniões dos grupos políticos, comissões e subcomissões (Anexo I), incluindo-se, a seguir, os textos das respectivas intervenções e (no Anexo II) os textos adoptados.
4. 1. São os seguintes os resumos dos relatórios em debate e sobre que se pronunciaram os Srs. Deputados da Delegação Portuguesa:

Realizar o potencial de Estrasburgo, Capital Europeia
Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento
Relator: Bernard Schreiner (França, GDE)

Estrasburgo, sede do Conselho da Europa e do Tribunal dos Direitos do Homem, assim como do Parlamento Europeu, é a capital política da Europa há mais de meio século. Mas para que a cidade conserve a sua vocação, a Comissão dos Assuntos Económicos considera que a França, na qualidade de país anfitrião, deve agora adoptar para o seu desenvolvimento