0484 | II Série C - Número 028 | 15 de Maio de 2004

Mas estamos certos de que, de agora em diante, o desafio que se nos coloca a todos é a expansão destas vantagens ao continente europeu.
Por isso, a pilotagem tem de ser assegurada pelo Conselho da Europa de quem se espera que, progressivamente, trace o caminho para o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da "Grande Europa".

c) O Sr. Deputado Nazaré Pereira (PSD), no dia 28, e no debate relativo à "Situação em Chipre", pronunciou-se nos seguintes termos:

"Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Até à segunda metade do século passado, a Europa não foi um bom exemplo de Paz.
O Conselho da Europa, através da afirmação dos seus princípios de uma Europa unida tendo por base a liberdade, a democracia, os direitos humanos e o primado da Lei, bem assim como a Comunidade Europeia, hoje União Europeia, exemplo de sucesso na construção de um espaço de desenvolvimento económico, social e político baseado na livre circulação de mercadorias, pessoas e capitais, permitem que a Europa seja hoje no Mundo porém paladina da Paz e do entendimento entre os Homens.
Tem sido um caminho árduo, com permanentes escolhos, os mais recentes dos quais os acontecimentos dos Balcãs, na década passada.
A situação actual em Chipre é, infelizmente, também um desses escolhos. Desde há mais de trinta anos que a divisão da ilha de Chipre em dois territórios, apesar dos esforços da comunidade internacional, das instituições europeias e deste Conselho da Europa, constitui uma dificuldade ao clima de entendimento entre todos os povos que partilham o território europeu.
Não é relevante relembrar os acontecimentos que levaram à actual situação.
É porém relevante evidenciar a todos os intervenientes actuais que a situação é inaceitável para os cidadãos europeus e acentua na Europa expressões de desconfiança e, nalguns casos, rejeição.
O insucesso, há cerca de um ano, das conversações de paz baseadas no plano apresentado por Koffi Annan constituiu um rude golpe na expectativa de muitos europeus. A evolução da situação política nas duas partes da ilha e a aparente evolução das condicionantes externas que influenciam a vida política local no último ano permitem porém continuar a alimentar uma esperança para uma resolução negociada antes da adesão de Chipre à União Europeia em 1 de Maio próximo.
Apoio assim a recomendação e a resolução propostas pelo colega Mátyás Eörsi e elogio o seu relatório pelo equilíbrio e, principalmente, pelo espírito construtivo que revela.
Como representante do povo português nesta Assembleia quero aqui expressar vivamente o desejo para que as duas actuais comunidades de Chipre reatem negociações sérias de paz, eventualmente com base no plano proposto por Koffi Annan, e concretizem o que sinceramente acreditamos foi a mensagem transmitida pelos cidadãos de Chipre aos seus lideres através das opções políticas expressas nas últimas eleições.
Como representante do povo português não posso deixar de afirmar nesta Assembleia que saberei retirar todas as consequências do comportamento dos diferentes interlocutores neste processo e expressa-las junto dos meus concidadãos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No processo de partilha de um futuro comum entre os povos da Europa através do reforço das relações económicas, sociais e políticas entre os Estados da União Europeia não pode haver lugar a situações como a de Chipre. A eventual entrada, a 1 de Maio, de um Chipre dividido na União Europeia constituirá um desafio sem precedentes aos cidadãos dos nossos países que continuam a acreditar numa União livre, sem divisões e sem fronteiras.
A existência no espaço da União de forças de paz da ONU não é compreendido pelos cidadãos e as soluções políticas que têm sido encontradas pelos Governos Europeus para lidar com a situação estão a chegar a um limite.
A boa vontade, espírito de compromisso e imaginação que tem sido possível encontrar na Europa para concretizar a adesão de Chipre à União Europeia ultrapassa já os limites do compreensível ao cidadão europeu. O prolongamento da actual situação na ilha após o dia 1 de Maio poderá ter efeitos devastadores na opinião pública face a novos alargamentos e à perspectiva de construção de uma União Europeia mais socialmente coesa e politicamente integrada".

" No dia 29, interveio em nome do Grupo Político do PPE, sobre o tema "Melhorar as perspectivas dos países em desenvolvimento: um imperativo moral para o mundo", como segue:

"O abismo entre países ricos e pobres, entre sociedades ricas e pobres, entre comunidades ricas e pobres é um dos maiores desafios com que nos deparamos hoje em dia.
Os desenvolvimentos tecnológicos fizeram crescer a consciência das diferenças entre ricos e pobres, entre sociedades saudáveis e muitas vezes desatentas, e sociedades que ainda vivem muito abaixo do nível da dignidade humana. Ao mesmo tempo, esses desenvolvimentos têm feito aumentar a velocidade com que os ricos se tornam mais ricos e os pobres ficam mais pobres. Já é altura de parar esta tendência, de nos debruçarmos sobre as diferenças e de trabalharmos em conjunto no sentido de deter esta crescente divisão entre sociedades ricas e pobres.
O mundo está cada vez mais ciente de que o abismo entre ricos e pobres não pode continuar a alargar-se. Tal como o Sr. Jonas refere no seu relatório, nos últimos anos têm tido lugar muitas conferências internacionais, às quais assistiram os líderes mundiais mais importantes e os mais ilustres especialistas, com o fim de discutirem o desenvolvimento nos países mais pobres. A Cimeira do Milénio de Nova Iorque, em Setembro de 2000, estabeleceu sete prioridades - os objectivos do milénio a serem atingidos em 2015. A Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável, em Setembro de 2002, definiu as linhas de orientação para o desenvolvimento no primeiro trimestre deste século. A Cimeira de Monterrey lançou um desafio aos nossos países para se envolverem mais no apoio financeiro e técnico aos países em desenvolvimento.
Hoje, infelizmente, temos de reconhecer que as nossas sociedades pouco têm feito desde então para cumprirem as nossas obrigações. Na qualidade de Parlamentares, precisamos de falar alto, com clareza, de forma a manter vivos os objectivos do milénio, os compromissos de Joanesburgo e o acordo de Monterrey.
O Partido Popular Europeu subscreve fortemente as recomendações apresentadas pelo Relator ao Comité de Ministros, no sentido de permitir que os nossos Estados