Debates Parlamentares - Diário 028, p. 485 (2004-05-15)

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0485 | II Série C - Número 028 | 15 de Maio de 2004

cumpram os seus compromissos internacionais e promovam como prioridade absoluta da política externa boa governação, democracia, o Estado de Direito, o extermínio da corrupção, e um judiciário independente. Concordamos com o facto de que uma melhor governação nos países em desenvolvimento constitui um factor importante para o desenvolvimento, e apoiamos a afirmação da Sr.ª Carroll de que o Conselho da Europa tem grande competência neste campo.
Contudo, a relação entre o crescimento da população nos países em desenvolvimento e o seu desenvolvimento é muito mais complexo do que é referido no relatório, e o incentivo de políticas para reduzir o crescimento da população não tem necessariamente por si só um efeito positivo sobre o desenvolvimento.
O Partido Popular Europeu concorda inteiramente com o facto de que a educação geral e a promoção dos direitos das mulheres são passos importantes para o aumento do potencial para o desenvolvimento, bem como para a promoção dos direitos humanos.
O desenvolvimento dos países subdesenvolvidos também é uma das maiores preocupações dos países desenvolvidos. O nosso próprio desenvolvimento não será equilibrado nem sustentado sem o desenvolvimento dos nossos vizinhos e de todos os povos no mundo. A falta de oportunidades e de justiça são as principais razões para o aumento da intolerância e da guerra. O debate desta manhã sobre terrorismo apontou claramente para essa conclusão.
O incentivo ao emprego através de políticas de cooperação, assim como a adopção de medidas activas para fazer aumentar o acesso dos mercados a produtos de países subdesenvolvidos são medidas importantes a implementar.
Os nossos países deparam-se com um forte desafio: apoiar o desenvolvimento do mundo subdesenvolvido através de medidas duradouras e justas. Como parlamentares, devemos apoiar firmemente esses esforços e ajudar a alcançar os acordos e objectivos internacionais livremente subscritos pelos nossos Governos".

d) O Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) participou também na reunião da Comissão das Migrações, Refugiados e População em que foram preparadas as várias propostas de resolução a votar no Plenário da APCE sobre "Acesso à assistência e à protecção para os requerentes de asilo nos portos marítimos e nas zonas costeiras na Europa".

Assembleia da República, 25 de Abril de 2004. - O Técnico, João Brito Ricardo.

Nota: Os anexos I e II encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

0485 | II Série C - Número 028 | 15 de Maio de 2004 cumpram os seus compromissos internacionais e promovam como prioridade absoluta da política externa boa governação, democracia, o Estado de Direito, o extermínio da corrupção, e um judiciário independente. Concordamos com o facto de que uma melhor governação nos países em desenvolvimento constitui um factor importante para o desenvolvimento, e apoiamos a afirmação da Sr.ª Carroll de que o Conselho da Europa tem grande competência neste campo.
Contudo, a relação entre o crescimento da população nos países em desenvolvimento e o seu desenvolvimento é muito mais complexo do que é referido no relatório, e o incentivo de políticas para reduzir o crescimento da população não tem necessariamente por si só um efeito positivo sobre o desenvolvimento.
O Partido Popular Europeu concorda inteiramente com o facto de que a educação geral e a promoção dos direitos das mulheres são passos importantes para o aumento do potencial para o desenvolvimento, bem como para a promoção dos direitos humanos.
O desenvolvimento dos países subdesenvolvidos também é uma das maiores preocupações dos países desenvolvidos. O nosso próprio desenvolvimento não será equilibrado nem sustentado sem o desenvolvimento dos nossos vizinhos e de todos os povos no mundo. A falta de oportunidades e de justiça são as principais razões para o aumento da intolerância e da guerra. O debate desta manhã sobre terrorismo apontou claramente para essa conclusão.
O incentivo ao emprego através de políticas de cooperação, assim como a adopção de medidas activas para fazer aumentar o acesso dos mercados a produtos de países subdesenvolvidos são medidas importantes a implementar.
Os nossos países deparam-se com um forte desafio: apoiar o desenvolvimento do mundo subdesenvolvido através de medidas duradouras e justas. Como parlamentares, devemos apoiar firmemente esses esforços e ajudar a alcançar os acordos e objectivos internacionais livremente subscritos pelos nossos Governos".d) O Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) participou também na reunião da Comissão das Migrações, Refugiados e População em que foram preparadas as várias propostas de resolução a votar no Plenário da APCE sobre "Acesso à assistência e à protecção para os requerentes de asilo nos portos marítimos e nas zonas costeiras na Europa".Assembleia da República, 25 de Abril de 2004. - O Técnico, João Brito Ricardo.Nota: Os anexos I e II encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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