0481 | II Série C - Número 028 | 15 de Maio de 2004

uma nova abordagem, mais visionária e dinâmica. Para atrair os peritos governamentais de alto nível e os diplomatas, deveria ser dada prioridade à melhoria das ligações aéreas e à implementação de ligações ferroviárias de alta velocidade com as grandes cidades europeias, ao reforço dos serviços educativos - e nomeadamente à criação de uma verdadeira escola internacional que ofereça um ensino em inglês - e ao alargamento da oferta de manifestações culturais.

Situação em Chipre
Comissão dos Assuntos Políticos
Relator: Sr. Mátyás Eörsi, Hungria, Grupo Liberal Democrático e Reformador

Chipre está dividido há quase 30 anos. Apesar dos esforços da Comunidade Internacional e do restabelecimento das forças políticas cipriotas, o problema de Chipre continua sem solução e o povo da ilha continua dividido. O relator lamenta sobretudo o fracasso, em Março de 2003, das negociações sobre o acordo de Chipre, com base no plano apresentado por Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas.
Se nenhum acordo for alcançado, será um Chipre dividido que entrará na União Europeia, no dia 1 de Maio de 2004. O relator receia que venha a resultar um endurecimento das posições dos líderes das duas comunidades e a eternização do actual bloqueio. Relativamente a esta questão, o relator salienta que, se um Chipre de facto dividido entrar na União Europeia, provavelmente as perspectivas de adesão da Turquia serão destruídas e, consequentemente, irá destabilizar a situação em toda esta região da Europa.
O relatório exorta, pois, os líderes das duas comunidades a retomarem sem demora as negociações com base no plano de Kofi Annan, no sentido de chegar a um acordo político sobre o problema de Chipre em 1 de Maio de 2004; a prosseguir os esforços para construir a confiança entre as duas comunidades e a responder de forma construtiva aos passos dados nessa direcção. Além disso, exorta a Grécia e a Turquia a contribuírem para o retomar e para a suave condução das negociações com base no plano de Annan. Exorta ainda a União Europeia a incentivar o envolvimento positivo da Turquia na procura de um acordo para o problema de Chipre, dando às autoridades turcas uma perspectiva mais clara na abertura das negociações para a adesão, de acordo com os critérios adequados.

Consequências do alargamento da União Europeia para a liberdade de circulação entre os Estados-membros do Conselho da Europa
Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos Humanos
Relator: Vitaliy Shybko (Ucrânia, SOC)

Com o alargamento da União Europeia (EU), o Espaço Schengen - um grupo de países que estabeleceram a liberdade de circulação de pessoas, bem como políticas coordenadas em matéria de polícia, justiça e asilo - aplicar-se-á aos dez países candidatos. Como os controlos nas fronteiras externas deste espaço se tornarão mais restritos, existe um grande receio de que, depois de Maio de 2004, a Europa fique cortada em duas, com o risco de originar tensões nacionais e internacionais, ao que a Assembleia Parlamentar se opõe de forma resoluta. Contudo, o Conselho da Europa, que também pretende incentivar o máximo possível de liberdade de circulação, garantindo medidas de segurança efectivas, elaborou instrumentos internacionais constrangedores que seguem os mesmos objectivos que o sistema Schengen da EU. O relatório propõe uma ratificação mais ampla destes instrumentos e uma coordenação apropriada e, se necessário, a sua alteração para permitir uma maior liberdade de circulação na Grande Europa. É necessário que os nacionais dos países que assinaram os instrumentos pertinentes do Conselho da Europa - e a prazo todos os Estados-membros do Conselho da Europa - possam viajar sem visto dentro do espaço Schengen. Quando os vistos forem necessários, deverão ser entregues com rapidez, eficácia e comodidade.

Melhorar as perspectivas dos países em desenvolvimento: um imperativo moral para o mundo
Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento
Relator: Klaus Werner Jonas (Alemanha, SOC)

Apesar das declarações solenes feitas nos últimos anos tanto a nível nacional como internacional sobre a necessidade de erradicar a pobreza nos países em desenvolvimento, numerosas promessas continuam a ser, infelizmente, letra morta, segundo a Comissão dos Assuntos Económicos. No entanto, as condições degradaram-se para as camadas mais pobres da nossa sociedade global. Os desafios não são apenas de natureza económica, também dizem respeito às condições sociais, demográficas ou ainda sanitárias que continuam deploráveis. Em 2000, as Nações Unidas tomaram o caminho moral da acção ao fixarem Objectivos do Milenário para o Desenvolvimento, visando nomeadamente a erradicação da pobreza extrema e da fome, a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna, a promoção da igualdade entre os sexos e a educação primária para todos, a luta contra a sida, a malária e outras doenças, a estabilização em matéria de ambiente e a instauração de uma parceria mundial para o desenvolvimento. Para realizar estes objectivos, a Comissão propõe políticas que visam promover, como prioridade absoluta, uma boa governança, reduzir o crescimento demográfico e estimular o emprego. Por seu lado, a Comunidade Internacional deve reduzir as barreiras que travam o comércio, tomar medidas de alívio da dívida a favor dos países menos desenvolvidos e aumentar o financiamento destinado ao desenvolvimento.

4.2. Intervenções dos Srs. Deputados

a) A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD), no dia 26, presidiu à reunião da Comissão de Igualdade de Oportunidades para as Mulheres e Homens, em que foi decidido impugnar as credenciais das delegações compostas exclusivamente por homens.

" Intervenção da Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, na qualidade de presidente em exercício da Comissão de Igualdade, no acto de verificação de poderes, no dia 26 de Janeiro de 2004:

"Caros colegas, em nome da Comissão de Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, contesto os poderes das delegações compostas por representantes de um só género, a saber, as de Malta e da Irlanda. Esta decisão da Comissão foi tomada quase por unanimidade apenas com uma abstenção.
Nesta conformidade, reconhecemos os esforços que Malta está a fazer para reequilibrar a sua delegação no respeito pela Resolução 1348, e o seu empenhamento no sentido de tomar medidas para a Sessão de Abril.
Congratulamo-nos pelo facto de os outros quatro países, que não tinham qualquer mulher nas suas delegações, tudo terem feito para respeitar a Resolução 1348 que deu uma nova redacção ao Artigo 6.2., ao interditar uma composição das delegações com um só género. Trata-se de um passo muito importante para a nossa Assembleia na sua