0002 | II Série C - Número 010 | 04 de Dezembro de 2004

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 169/IX - Relativo à atribuição do Prémio Direitos Humanos à AMI - Assistência Médica Internacional e da medalha comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos a três jornalistas

Nos termos do n.º 7 da Resolução da Assembleia da República n.º 69/98, de 22 de Dezembro, alterada pela Resolução n.º 48/2002, de 20 de Julho, ouvida a Conferência de Líderes que se pronunciou por unanimidade, mediante proposta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, determinou:
- Atribuir o Prémio Direitos Humanos 2004 à AMI - Assistência Médica Internacional, pelo seu trabalho altamente meritório, na luta contra a pobreza, a exclusão social, o subdesenvolvimento, a fome e as sequelas da guerra.
- Atribuir a medalha de ouro comemorativa do 50.° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à jornalista Sandra Sofia Lopes da Silva Oliveira Branco, pelo seu trabalho intitulado "Fanado sem excisão pública - ritual corta a dor das meninas da Guiné" e aos jornalistas José Pedro Castanheira e Ana Baião, pelas reportagens sobre a vida de dois portadores da síndrome de Down.
A entrega dos prémios terá lugar em cerimónia a realizar no próximo dia 10 de Dezembro, Dia Nacional dos Direitos Humanos, na Sala do Senado, às 14.00 horas.

Publique-se, registe-se e notifique-se.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Acta do Júri constituído para a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2004

Aos dezasseis dias do mês de Novembro do ano de 2004, pelas 17 horas, numa das salas do Palácio de São Bento, em Lisboa, reuniu o Júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para, nos termos do n.º 7 da Resolução da Assembleia da República n.º 69/98, de 10 de Dezembro, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/2002, de 20 de Julho, e dos artigos 3.º, 5.º e 8.º do Regulamento a que se refere no n.º 8 da mesma Resolução, proceder à escolha da actividade ou trabalho a propor ao Presidente da Assembleia da República, para atribuição do Prémio Direitos Humanos.
Foram analisadas as seguintes candidaturas:

11 Revista Além-Mar
Calçada Eng.º Miguel Pais, 9
1200-120 Lisboa
tel. - 213955286
fax - 213970344 Notícias e artigos de diversos autores publicados em vários números da Revista

22 Jornalista Ana Maria Botelho Costa Coelho
Rua da Piedade, 50
9500-362 Arrifes
Ponta Delgada
tm - 0914040296/21 Artigo "Um drama a resolver" publicado no Correio dos Açores - imigrante com problemas gera onda de solidariedade"

33 Jornalista Katya Delimbeuf
R. Jorge Colaço, 34 - 4.º Esq
1700-253 Lisboa

tm - 918356307 Três Reportagens publicadas na Revista "Expresso":
"Ao abrigo da Rua" (reportagem sobre ex-sem-abrigo);
"Prazer sem barreiras" (reportagem sobre a sexualidade dos deficientes motores);
"Na Corda Bamba" (reportagem sobre bipolares).