0007 | II Série C - Número 010 | 04 de Dezembro de 2004

aos riscos de taxa de juro, taxa de câmbio e refinanciamento traduzidos em indicadores como a duration, o perfil de reembolsos e o perfil de refixação de cupões. Este benchmark é tomado como uma estrutura de referência para a avaliação do custo/performance da carteira de dívida e para a definição de limites para o risco de taxa de juro, risco cambial e risco de refinanciamento em que a gestão da dívida pode incorrer.

2.2. Concessão de garantias pessoais pelo Estado

O regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público foi estabelecido pela Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro.
A concessão de garantias pessoais assume um carácter excepcional, com fundamentação em notório interesse para a economia nacional e faz-se com respeito pelo princípio da igualdade, pelas regras de concorrência nacionais e comunitárias, e em obediência ao disposto na supracitada lei.
Refira-se, por fim, que o limite máximo das garantias pessoais a conceder em cada ano pelo Estado, bem como pelas pessoas colectivas de direito público, é fixado pela Assembleia da República, na Lei do Orçamento do Estado ou em lei especial.

3. Enquadramento Macroeconómico e Mercados Financeiros
3.1. Contexto recente - Globalização do crescimento económico

No primeiro trimestre de 2004 continuou a verificar-se um bom desempenho da economia norte-americana observado no ano de 2003, o que levou o PIB a registar uma variação em cadeia anualizada de 3,9% (que compara com 8,2% e 4,1% nos dois trimestres anteriores). A área do euro registou um crescimento de 0,6% no primeiro trimestre do ano, de acordo com os indicadores de conjuntura de Maio de 2004 do Banco de Portugal (BP) (2,3% em termos anualizados), confirmando, deste modo, a tendência de melhoria da actividade económica iniciada no segundo semestre de 2003, quando cresceu 1,1% em termos anualizados.
A tendência de consolidação da retoma económica parece ter-se mantido na Primavera de 2004, com os principais índices de confiança a sustentarem valores compatíveis com um crescimento elevado. Na realidade, nos EUA os valores da confiança mantiveram os níveis mais elevados desde 1983-1984, período em que o PIB cresceu mais de 7% (em termos anualizados) durante cinco trimestres consecutivos. Na área do euro, a confiança dos industriais continuou a apresentar um nível acima da média de longo prazo e compatível com um crescimento económico superior ao potencial (Gráfico 1).

Fonte: IGCP.