O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0002 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 171/IX - Relativo à atribuição de uma compensação remuneratória ao representante dos funcionários no Conselho de Administração

Considerando que o representante dos funcionários eleito para integrar o Conselho de Administração assume, no exercício dessas funções, um acréscimo de responsabilidades relativamente às que lhe estão cometidas no âmbito da carreira de que faz parte;
Considerando que tais condições devem dar lugar, por razões de justiça e de proporcionalidade, à atribuição de uma compensação remuneratória;
Ouvido o Conselho de Administração;

Determino, nos termos do artigo 38.º da LOFAR, o seguinte:
1. O representante dos trabalhadores eleito para integrar o Conselho de Administração percebe um suplemento mensal no valor de duas vezes e meia o índice 100 do Regime Geral remuneratório da Função Pública;
2.O substituto do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração terá direito ao mesmo suplemento durante os períodos de substituição;
3. Este despacho produz efeitos desde a data a partir da qual foi eliminado o pagamento de despesas de representação ao representante dos trabalhadores no Conselho de Administração.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 172/IX - Relativo à constituição do Grupo Parlamentar de parceria com a UNESCO

Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Resolução n.º 56/2004, de 23 de Julho, determino a constituição do Grupo Parlamentar de parceria com a UNESCO, composto pelos seguintes Deputados:

- Gonçalo Capitão (PSD)
- Teresa Morais (PSD)
- Pedro Roseta (PSD)
- Ana Benavente (PS)
- Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
- Luísa Mesquita (PCP)

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 9 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Relatório da participação na II Reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do "Diálogo 5+5", que teve lugar em Paris nos dias 7 e 8 de Dezembro de 2004

1 - A II Reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do "Diálogo 5+5" reuniu em Paris, a 7 e 8 de Dezembro do corrente. Todos os países membros deste fórum estiveram representados ao mais alto nível (anexo I).
2 - Foi a seguinte a composição da delegação portuguesa:

Dr. Nuno Manalvo (Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República)
Sr. Sebastião Lobo (Assessor para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República)