0006 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

Embora este fenómeno seja muitas vezes equacionado apenas sob o ponto de vista económico, o certo é que estamos perante um fenómeno global, abrangendo as várias facetas da realidade dos nossos dias, numa profunda comunhão com a idiossincrasia da própria sociedade mediática.
Julgo que este processo é muito mais abrangente do que a simples percepção de que o mesmo se resume à voragem do capitalismo selvagem, impulsionado à escala do planeta pela ideologia neoliberal, subitamente imposta como pensamento único.
As suas consequências reflectem-se por todos os aspectos da vida das nossas sociedades muitas vezes provocando desequilíbrios desestabilizadores e causadores de grande sofrimento social. São já muitas as vozes que se erguem, contestando estas realidades, escandalizadas com os crescentes e explosivos desequilíbrios sociais.
Mas nem tudo é negativo. Um dos aspectos mais benéficos é o alargamento da solidariedade, onde a opinião pública mundial, mais informada pelos desequilíbrios gerados, se tornou mais pressionante sobre os governos e os governantes, exigindo prontidão nas soluções, proporcionando ajudas imediatas em qualquer parte do mundo.
Quase se pode dizer que a globalização deitou por terra a própria noção de fronteira, pondo em questão o antigo conceito de reserva nacional.
Esta realidade vem dar uma nova dimensão à questão dos direitos humanos e ao seu respeito universal. Passados 56 anos sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, verificar a existência de um efectivo empenho planetário quanto a esta temática é muito animador.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: Durante algum tempo, parecia que os direitos humanos eram, na prática, um privilégio dos cidadãos dos países desenvolvidos e estáveis do Hemisfério Norte, vigorando uma certa indiferença face ao resto do globo e às suas respectivas populações. Nos últimos tempos, uma nova consciência foi-se consolidando nas sociedades da fronteira norte.
Perante a procura maciça de melhores condições de vida das populações dos Estados menos desenvolvidos, buscando na Europa o El Dorado capaz de pôr fim às suas carências e privações, o fenómeno das migrações transformou-se num enorme problema que a todas as nossas sociedades diz respeito.
A incursão no mundo de trabalho de amplas massas populacionais emigrantes, com todo o impacto social, cultural e religioso que acarreta, deve ser norteada pelos princípios derivados da dignidade da pessoa humana.
A deriva do capitalismo sem fronteiras, capaz de utilizar, muitas vezes em condições sub-humanas, mão-de-obra fácil, super dependente, à mercê da mais vil exploração, não pode significar o regresso à lei da selva.
Na evolução dos valores da liberdade, igualdade, fraternidade, herdados da Revolução Francesa, as sociedades europeias, livres e cultas, devem opor-se com firmeza cívica a esta vergonha dos dias modernos, garantindo que a liberdade e a democracia, que tão arduamente conquistaram, são um bem universal, que vale para si e para todos, a começar por aqueles que vivem dentro e para além das suas próprias fronteiras.
O impacto das migrações populacionais nas sociedades europeias constitui, neste início de novo século, um dos maiores desafios à sua consciência cívica e à consistência do seu apego aos direitos humanos universais.

Anexo IV

Tema II
Cooperação descentralizada e cooperação interparlamentar

Sr. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Felicito hoje o Presidente Christian Poncelet e o Senado Francês pela magnífica hospitalidade com que nos recebe nesta importante reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do "Dialogo 5+5".
A aproximação dos dois lados do Mar Mediterrânico constitui um velho objectivo dos países banhados pelo antigo Mare Nostrum. Nem sempre próximos ao longo do curso da História, isso não impediu que o fascínio pela descoberta da outra margem deixasse de estar sempre presente.
No seguimento do Processo de Cooperação do Mediterrâneo Ocidental, no espírito do próprio Processo de Barcelona, os nossos Países decidiram aproximar as suas costas, estabelecendo pontes de diálogo que permitam que a cooperação substitua em definitivo o desentendimento.