0007 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

Na senda das reuniões ministeriais desenvolvidas por mais de uma década, e após a reunião dos Presidentes dos Parlamentos, em Tripoli, há cerca de um ano e meio, é tempo de se reflectir sobre o grau de cooperação que, pela via parlamentar, pode ser desenvolvido, garantindo a necessária continuidade na construção das referidas pontes de diálogo.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: Este modelo informal de colaboração entre os Países do Mediterrâneo Ocidental tornou patente, há já algum tempo, que uma mais intensa troca de informações entre as realidades dos nossos Estados, pela via parlamentar, permitirá uma melhor compreensão das causas que sustentam alguns dos principais dilemas das nossas sociedades modernas.
Os fenómenos migratórios, do desenvolvimento e do terrorismo, só para citar alguns, poderão ser alvo de uma análise mais cuidada e no âmbito do diálogo parlamentar.
Os parlamentos nacionais, independentemente das relações de cooperação entre a União Europeia e a União Africana, ou das relações entre os diferentes poderes executivos dos nossos Estados, pela sua natureza pluripartidária e como guardiães dos valores da liberdade e da democracia, podem melhor servir uma cultura de mútuo entendimento.
As próprias iniciativas de combate a alguns dos maiores flagelos do continente africano, como a New Partnership for Africa's Development (NEPAD), ganham novos horizontes no norte do Mediterrâneo se conhecerem o devido eco e apoio nas diferentes forças políticas de cada um dos nossos parlamentos.
Esta realidade tanto vale para a troca de conhecimentos que se venha a operar na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, formada por membros designados pelos parlamentos dos países envolvidos e pelo Parlamento Europeu, ou directamente pelos parlamentos nacionais.
A nível supranacional devemos depositar as maiores esperanças no controle democrático, que há-de estar a cargo da Assembleia Interparlamentar, no que ao cumprimento dos objectivos do Processo de Barcelona diz respeito, bem como à dinamização de uma verdadeira parceria euro-mediterrânica, a par com a acção dos governos dos nossos países.
A nível nacional, o envolvimento dos parlamentos e dos seus membros nas relações internacionais é uma mais valia para o entendimento e compreensão dos povos. E isso faz-se pelo incentivo aos intercâmbios parlamentares bilaterais, com visitas mútuas e o importante papel a ser desempenhado pelos Grupos Parlamentares de Amizade.
Estes últimos constituem mesmo um mecanismo privilegiado que, permitindo a relação próxima entre Deputados e a informação especializada no seu diálogo, muito poderão ainda fazer pelo envolvimento dos parlamentos nestas novas pontes sobre o Mediterrâneo.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: É neste quadro que os nossos parlamentos melhor podem coadjuvar as políticas de proximidade que norteiam hoje as acções dos nossos poderes executivos.
São os parlamentos nacionais os mais habilitados a provar que as diferenças culturais ou religiosas entre as duas margens do Mediterrâneo não impedem dialogar e construir a paz.
No combate ao terrorismo internacional, na procura de uma solução pacífica para o Médio Oriente e para o Iraque, ou no simples combate ao subdesenvolvimento, os nossos parlamentos, representantes de povos que querem viver em paz consigo e com os outros, elevam-se à condição de instrumento indispensável à consagração desse valor supremo da vida internacional, que é a convivência pacífica entre todos os povos do Mundo.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais

Relatório da visita ao Centro Educativo de São Fiel
(Castelo Branco)

Data: 2003.12.09
Início: 13h15
Fim: 17h00
Presenças:
Deputada Teresa Morais (PSD/Presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais)