0003 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

Dr. José Manuel Araújo (Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República)
Sr. António Relvas (Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República)

3 - A iniciativa centrou-se em dois temas: "As migrações de populações"; e a "Cooperação descentralizada e a cooperação interparlamentar". (anexo II)
3.1. No primeiro tema: "As migrações de populações", a reunião realizada nas instalações da Assembleia Nacional e sob os auspícios do Presidente Jean-Louis Debré, as diversas intervenções colocaram uma tónica muito especial nas causas das referidas migrações, assentes no subdesenvolvimento e na falta de oportunidades de emprego nos Estados de origem. A consequente integração e legalização destes cidadãos nas sociedades dos Estados de destino acarretam, muitas vezes, problemas graves de marginalização e de associação ao terrorismo.
Independentemente destes problemas, concluiu-se que só um diálogo constante e dinâmico poderá ultrapassar a ignorância generalizada que normalmente caracteriza a apreciação recíproca das culturas a norte e a sul do Mediterrâneo. Tendo em vista o combate às consequências negativas deste choque de culturas, este Fórum dos Parlamentos dos Países Membros do "Diálogo 5+5" constitui um importante mecanismo de aproximação entre as duas margens do Mare Nostrum.
Alguns presidentes defenderam que a regulamentação bilateral, assinada entre os Estados de origem ou de destino, pode ser a solução mais pragmática para o controle e a regulação de fluxos migratórios.
De um modo geral, estas soluções mais pontuais não impediram que todos concluíssem dever ser a fronteira sul da União Europeia uma marca de tolerância e compreensão pelas realidades e problemas da margem sul do Mediterrâneo.
As consequências económicas e financeiras dos fenómenos migratórios foram também alvo de uma apreciação global. Analisando a situação, não como um problema mas simplesmente como um fenómeno, para os Estados de origem, trânsito e de destino, concluiu-se pela necessidade de um discurso político altamente responsável, impedindo a radicalização das posições negativas verificadas em cada sociedade.
Relembrando as vantagens para os Estados de origem das remessas dos emigrantes e o seu consequente impacto nas economias regionais, defendeu-se, ainda assim, uma profunda revisão dos quadros de funcionamento financeiro destes países, por forma a atrair investimento dos Estados da União Europeia, evitando a sua dispersão por outros continentes, garantindo assim a criação de empregos que evitem semelhantes fluxos migratórios.
A intervenção do Presidente da Assembleia da República, (improvisada a partir de um texto escrito constante do anexo III) defendeu a mais valia do "Diálogo 5+5" e o papel dos parlamentos nacionais na sua dinâmica. Caracterizando os fluxos migratórios de sul para norte do Mediterrâneo, como algo que provoca a tradicional fuga de cérebros, a fuga dos cidadãos mais dinâmicos e a fuga dos quadros mais bem preparados, situação com semelhanças assinaláveis aos fluxos migratórios portugueses nas décadas de 50 a 70 do século passado, defendeu a necessidade de se estabelecerem regulamentações para o fenómeno, compreendendo as realidades de ambas as partes, ao mesmo tempo que se garantem, nos Estados de acolhimento, as necessárias condições de integração social, como a aprendizagem da língua e o respeito pelas diferentes identidades culturais. Tudo isto num momento de evolução das tradicionais sociedades europeias homogéneas para sociedades pluri-étnicas e multiculturais.
O combate ao tráfico humano, à exploração ignóbil dos trabalhadores não legalizados, a par da ajuda ao desenvolvimento dos Estados de origem são matérias onde os parlamentos nacionais, pela sensibilização junto dos respectivos poderes executivos, podem ter uma participação decisiva.
Aos parlamentos cabe também a responsabilidade, enquanto representantes directos do povo, de envolver as respectivas sociedades civis no aumento do intercâmbio cultural e da promoção da tolerância religiosa. Tudo isto na defesa dos Direitos Humanos em toda e qualquer circunstância.

3.2 No segundo tema: "Cooperação descentralizada e cooperação interparlamentar", em reunião realizada nas instalações do Senado francês, sob a hospitalidade do Presidente Christian Poncelet, foi defendido um estímulo no diálogo interparlamentar como factor de aproximação política e cultural entre as duas margens do Mediterrâneo. A importância da designada