0008 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

Deputada Adriana Aguiar Branco (PSD)
Deputado Osvaldo Castro (PS)
Deputado Eduardo Cabrita (PS)
Deputado António Pina Marques (PSD/Membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura)
Deputado Pedro Alves (PSD/Membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura)
Deputada Cristina Granada (PS/Membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura)

A delegação parlamentar foi acompanhada pela Sr.ª Presidente do Instituto de Reinserção Social, Dr.ª Clara Albino; pela Sr.ª Vice-Presidente do Instituto de Reinserção Social, Dr.ª Paula Guimarães, pelo Sr. Director Regional do Centro do Instituto de Reinserção Social, Dr. José Fernandes, pela Sr.ª Directora do Centro Educativo de São Fiel, Dr.ª Edite Martins; pela Sr.ª Subdirectora do Centro Educativo de São Fiel, Dr.ª Gabriela Tomás; e pelo responsável pela coordenação de programas do Centro Educativo de São Fiel, Dr. Adelino Pereira.

1 - Antecedentes
A ideia de uma programação da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais centrada em visitas regulares a estabelecimentos prisionais e centros educativos foi adiantada logo na primeira reunião da Subcomissão, em 12 de Novembro de 2002, e consolidada depois nas reuniões de 20 de Novembro de 2002 e de 15 de Janeiro de 2003, já com a definição concreta da primeira visita ao Estabelecimento Prisional de Tires, tendo sido transmitida à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na sua reunião de 4 de Dezembro de 2002.
Desde então, a Subcomissão procedeu a visitas aos Estabelecimentos Prisionais de Tires (28 de Janeiro de 2003) e de Lisboa (25 de Fevereiro de 2003), ao Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias (22 de Abril de 2003), e ao Estabelecimento Prisional Regional de Montijo, (30 de Outubro de 2003).
Aquando da iniciativa "A Assembleia e a Escola" deste ano, e numa reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tanto a Sr.ª Directora como os alunos que representaram o Centro Educativo de São Fiel convidaram os Deputados a visitar o Centro, razão pela qual a Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais deliberou que este seria o primeiro centro educativo a visitar.

2 - Considerações gerais e dados estatísticos
O Centro Educativo de São Fiel situa-se em Louriçal do Campo, no concelho e distrito de Castelo Branco, e recebe jovens do sexo masculino, entre os 12 e os 16 anos de idade, de todo o país.
Possui lotação para 24 jovens, tendo neste momento 18 jovens a cumprir medida cautelar de internamento em regime semiaberto e 3 a cumprir medida cautelar de guarda com a duração de 3 meses.
Outros dados importantes, nomeadamente no que toca aos recursos humanos e físicos do Centro, aos objectivos que se pretende atingir com a intervenção educativa e ao regulamento interno do Centro, encontram-se em documento fornecido à delegação parlamentar pela direcção do Centro, o qual figura como anexo do presente relatório.

3 - A visita
3.1. O início da visita e a reunião com a Direcção do Centro e o IRS
A visita teve início pelas 13 horas e 30 minutos, começando pelo refeitório do Centro, onde a delegação parlamentar almoçou, tendo sido possível comprovar a higiene do local e a qualidade da comida servida aos jovens.
De seguida, a delegação reuniu com a Directora do Centro Educativo, os técnicos que a acompanhavam e os representantes do Instituto de Reinserção Social (IRS), tendo sido informada da forma como funciona o Centro, das características da sua população, dos funcionários que nele trabalham, dos projectos educativos e de formação ministrados, bem como do modelo de intervenção utilizado no Centro.

3.2. Caracterização da população do Centro
A Sr.ª Directora do Centro informou que naquele momento o Centro recebia 21 jovens do sexo masculino, entre os 13 e os 18 anos, com uma incidência maior nos jovens entre os 15 e os 17 anos, estando 18 deles a cumprir medida de internamento em regime semiaberto (com uma grande incidência de penas de 2 anos de internamento) e 3 a cumprir medida cautelar de