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0011 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

 

Palácio de São Bento, 9 de Dezembro de 2004.
A Presidente da Subcomissão, Maria Teresa Morais.

Relatório da visita ao Estabelecimento Prisional Regional de Montijo

Data: 2003.10.30
Início: 10h45
Fim: 13h30
Presenças:
Deputada Teresa Morais (PSD/Presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais)
Deputada Adriana Aguiar Branco (PSD)
Deputado Miguel Coleta (PSD)
Deputado Jorge Lacão (PS)
Deputada Celeste Correia (PS)
A delegação parlamentar foi acompanhada pelo Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais, Dr. Miranda Pereira e pela Sr.ª Directora do estabelecimento, Dr.ª Hermínia Pacheco.

1 - Antecedentes
A ideia de uma programação da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais centrada em visitas regulares a estabelecimentos prisionais foi adiantada logo na primeira reunião da Subcomissão, em 12 de Novembro de 2002, e consolidada depois nas reuniões de 20 de Novembro de 2002 e de 15 de Janeiro de 2003, já com a definição concreta da primeira visita ao Estabelecimento Prisional de Tires, tendo sido transmitida à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na sua reunião de 4 de Dezembro de 2002.
Desde então, a Subcomissão procedeu a visitas aos Estabelecimentos Prisionais de Tires (28 Janeiro de 2003) e de Lisboa (25 Fevereiro de 2003) e ao Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias (22 Abril de 2003).

2 - Considerações gerais e dados estatísticos
O Estabelecimento Prisional Regional de Montijo, situado do concelho do Montijo, distrito de Setúbal, abrange as comarcas do Montijo, Seixal, Barreiro, Coruche, Benavente e Moita e é um estabelecimento misto em termos de classificação de segurança, sendo a respectiva tutela judiciária exercida pelo 4.º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa.
É composto por 28 celas individuais, 15 com WC e chuveiro e 19 camaratas com WC, 18 com chuveiro, contando ainda com cinco pátios.
Possui lotação para 105 reclusos, tendo neste momento 272 reclusos, o que torna este estabelecimento no mais sobrelotado do País.
Outros dados importantes, nomeadamente concernentes à caracterização da população reclusa, encontram-se em documento fornecido à delegação parlamentar pela direcção do estabelecimento, o qual figura como anexo do presente relatório.

3 - A visita

a) O início da visita
A visita da delegação parlamentar teve início pelas 10 horas e 30 minutos, começando pela zona de serviços, onde se situam a secção de reclusos, o gabinete do Instituto de Reinserção Social, o bar dos funcionários, a sala dos advogados e o gabinete dos guardas.
A delegação visitou depois um sector novo reservado a visitas íntimas de reclusos em RAVE - excelentes instalações integrando dois quartos com duas camas, WC privativo e TV.
Passou-se seguidamente por um espaço novo, grande e arejado, dotado com 30 mesas e correspondentes cadeiras e uma máquina de bebidas, destinado a visitas de parentes próximos aos fins de semana, convívios, festas de Natal, entre outros eventos. Adjacente a este espaço encontram-se gabinetes separados de revista a reclusos antes e após as visitas.
b) A zona prisional
Transitou-se, de seguida, para a ala prisional, já situada na parte antiga do complexo, visitando a delegação o refeitório onde são servidas refeições três vezes por dia. Trata-se de um espaço antigo, sem condições, dotado com nove mesas corridas de 10 lugares cada. Aliás, a insuficiência deste espaço é tal que implica que as refeições tenham de ser feitas por turnos.