0014 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

Relativamente à reinserção social dos reclusos, a responsável do IRS presente na reunião informou a delegação da composição da equipa do Montijo (três técnicas) e da respectiva competência: genérica, de âmbito tutelar, educativo, cível e penal, neste último designadamente na fase pré-sentencial.
Especificamente no que concerne ao EPR do Montijo, o IRS mantém aí uma presença semanal constante (três ou quatro vezes por semana). O trabalho desenvolvido passa por entrevistas de acolhimento, tendo essencialmente em vista o reatamento dos vínculos de família e de cidadania, bem como o despiste de casos mais complicados. No entanto, como foi referido, dificuldades com recursos humanos fazem com que este tipo de acção já não seja considerada prioritária. De qualquer forma, foi realçado que as dificuldades encontradas vão sendo ultrapassadas através de uma articulação excepcional com os técnicos de reeducação do próprio EP.
Neste quadro, foi sublinhada a excelente interdependência, articulação e rapidez dos serviços do EP, designadamente na prevenção e resolução de situações críticas que se verifiquem entre a população prisional, em especial a mais jovem, o que permite antecipar e tratar problemas potencialmente complicados.
Inclui-se neste âmbito o corpo de guardas prisionais, relativamente ao qual foi sublinhada a necessidade de uma formação contínua dentro do EP, o que lhe permitirá exercer de forma mais eficaz uma profissão sujeita a riscos e pressões enormes.
Ainda em termos de reinserção social, e quanto aos libertados, foi sublinhada a extrema dificuldade de integração no meio livre, ainda que no Montijo se registe uma excelente rede social e se procure aproveitar ao máximo as sinergias existentes, com boas respostas ao nível das comunidades do Montijo e de Alcochete, mais especificamente em relação aos centros de emprego, câmaras municipais, protecção civil, etc.
A finalizar, a Sr.ª Directora do estabelecimento não deixou de referir que uma das maiores dificuldades com que se debate o EP é com a saúde em meio prisional, nomeadamente no que se refere a reclusos toxicodependentes, estando neste momento 26 reclusos integrados em programas de metadona e acompanhados no CAT do Barreiro.
Neste quadro, outra das preocupações é a carência de médicos, nomeadamente ao nível da especialidade de psiquiatria.

Palácio de São Bento, 30 de Outubro de 2003.
A Presidente da Subcomissão, Maria Teresa Morais.

Relatório da visita ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus (EPVJ)

Data: 2004.04.13
Início: 15h30
Fim: 19h15
Presenças:
Deputada Assunção Esteves (PSD/Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)
Deputada Teresa Morais (PSD/Presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais)
Deputada Adriana Aguiar Branco (PSD)
Deputado Osvaldo Castro (PS)
A delegação parlamentar foi acompanhada pelo Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais, Dr. Miranda Pereira, e pelo Sr. Director do EPVJ, Dr. António Leitão.

1 - Antecedentes
A ideia de uma programação da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais centrada em visitas regulares a estabelecimentos prisionais foi adiantada logo na primeira reunião da Subcomissão, em 12 de Novembro de 2002, e consolidada depois nas reuniões de 20 de Novembro de 2002 e de 15 de Janeiro de 2003, já com a definição concreta da primeira visita ao Estabelecimento Prisional de Tires, tendo sido transmitida à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na sua reunião de 4 de Dezembro de 2002.
Desde então, a Subcomissão procedeu a visitas aos Estabelecimentos Prisionais de Tires (28 Janeiro de 2003) e de Lisboa (25 Fevereiro de 2003), ao Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias (22 Abril de 2003), ao Estabelecimento Prisional Regional de Montijo (30 Outubro de 2003), ao Centro Educativo São Fiel, em Castelo Branco (9 Dezembro de 2003) e ao Estabelecimento Prisional do Porto (26 Janeiro de 2004).