0018 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

cada visita a duração máxima de três horas. Os Srs. Deputados foram informados de que o estabelecimento prisional começou há um mês com este regime, havendo nesse momento 12 reclusos a usufruir do mesmo.
n. Finalmente, os Srs. Deputados visitaram ainda a zona dos parlatórios, tendo sido informados de que cada recluso tem visitas uma vez por semana (sábado ou domingo), com a duração máxima de duas horas, podendo ter consigo até três pessoas maiores.

3 - O encontro com o recluso José Carlos Rodrigues

a. Entretanto, a Sr.ª Presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais encontrou-se com o recluso José Carlos Rodrigues, que tinha enviado, em 30 de Julho de 2004, uma carta à subcomissão com diversas queixas sobre o estabelecimento prisional.
Neste encontro, onde esteve também presente o assessor da Comissão, o referido recluso apresentou várias queixas.
b. Relativamente à alimentação, referiu-se à quantidade insuficiente, à deficiente confecção, apresentando-se os alimentos muitas vezes sem tempero, e, por vezes, em condição imprópria para consumo, dando a impressão de terem sido já congelados e descongelados várias vezes. Referiu ainda que são muitas vezes os próprios guardas que incentivam os reclusos a queixar-se.
Observou ainda que o rancho foi melhorado e reforçado pelo simples facto de a delegação parlamentar ter visitado o estabelecimento prisional, que, aliás, beneficiou também de limpezas gerais nos últimos dias por esse mesmo facto.
Ainda quanto à alimentação, afirmou haver reclusos com um estatuto mais privilegiado em termos alimentares, ainda que não saiba explicar por que razão tal acontece.
Por outro lado, o facto de a direcção do estabelecimento prisional não permitir a entrada de comida vinda de fora, e dada a insuficiência quantitativa já referida, obriga os reclusos a adquirirem artigos alimentares na cantina, os quais são vendidos a preços exorbitantes.
c. Quanto aos serviços clínicos, queixou-se de maus tratos, de prescrição de medicação inadequada, muitas vezes receitada pelas enfermeiras, que também, por muitas vezes, fazem elas próprias os diagnósticos das situações clínicas com que deparam.
d. O recluso José Carlos Rodrigues aludiu ainda à existência de problemas graves envolvendo guardas prisionais, os quais, referiu, nunca são punidos, acontecendo mesmo que de cada vez que um recluso faz uma queixa à directora sobre o comportamento de um guarda, é normalmente chamado a responder dias depois como arguido e, em geral, objecto de punição.
Concretamente, quanto aos problemas referidos, deu como exemplos os espancamentos a reclusos e as provocações diárias, nomeadamente a quem ousa reclamar. Neste aspecto, afirmou ser ele próprio constantemente prejudicado, inclusivamente pela directora do estabelecimento prisional, por ser considerado um agitador, nunca mais tendo usufruído, por exemplo, de um RAVI, ainda que por várias vezes solicitado.
Ainda quanto às alegadas provocações por parte de guardas prisionais, deu igualmente como exemplos as pancadas nas portas das celas e das camaratas a meio da noite e os holofotes exteriores directamente apontados às janelas, incidindo sobre os olhos dos prisioneiros deitados, que não podem mover as respectivas camas.
e. Referiu também o recluso, ainda que de forma um pouco confusa, um alegado episódio de falsificação de automóveis no estabelecimento prisional de Alcoentre, onde explorava uma pequena oficina de reparações de aparelhos eléctricos, que o próprio teria denunciado, acabando por ser transferido para o estabelecimento prisional da Carregueira e por perder a possibilidade de voltar a trabalhar como o fazia no estabelecimento prisional de Alcoentre, o que o impediu desde então de ajudar no sustento da sua família.
f. A Sr.ª Presidente da Subcomissão tomou devida nota das queixas do recluso José Carlos Rodrigues, manifestando-lhe a disponibilidade da Subcomissão para ouvir todas as queixas que lhe entendam dirigir, ainda que tenha um poder de intervenção limitado nestas matérias.

4 - A reunião com o director-geral dos serviços prisionais e com a directora do estabelecimento prisional
a. No final da visita, foi efectuada uma reunião com a presença dos Srs. Deputados da delegação, o Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais e a Sr.ª Directora do Estabelecimento, na qual esta sublinhou algumas necessidades do estabelecimento prisional, designadamente: melhores acessos, afigurando-se importante a aquisição para o efeito dos terrenos frontais ao Ministério da Defesa; mais pessoal; e equipamento para pôr a funcionar a messe dos funcionários do estabelecimento prisional, designadamente para a cozinha e o self-service.