0020 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

2 - Considerações gerais e dados estatísticos
O Estabelecimento Prisional do Porto encontra-se situado na freguesia de Custóias, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, e é um estabelecimento fechado em termos de classificação de segurança, sendo a respectiva tutela judiciária exercida pelo Tribunal de Execução de Penas do Porto.
Estabelecimento que funciona como porta de entrada no sistema prisional para reclusos da região norte, possui lotação para 720 reclusos, tendo neste momento cerca de 1040.
Estando vocacionado para reclusos preventivos, apenas cerca de metade são preventivos ou os chamados falsos preventivos (condenados a aguardar decisão sobre recurso), encontrando-se a outra metade já definitivamente condenada e a cumprir pena.
É essencialmente destinado a reclusos masculinos, ainda que, no perímetro do estabelecimento, funcione um sector feminino que recebe reclusas do norte do País e também reclusas que aí necessitem de permanecer devido a várias diligências judiciais.
A área prisional organiza-se em quatro pavilhões, com celas individuais e camaratas, não se afigurando possível, segundo informação do Director do EPP, separar os preventivos dos seguintes reclusos: pavilhão A (reincidentes); pavilhão B (primários); pavilhões C e D (ocupados).
Dispõe de uma Unidade Livre de Drogas (ULD), uma secção de segurança, uma Unidade de Saúde e dois ginásios para actividade física.
O EPP integra ainda 400 funcionários, dos quais 270 são guardas prisionais

3 - Reunião com o Director do EPP
A delegação parlamentar começou por realizar uma pequena reunião com o Director do EPP, que começou por assinalar o importante acervo histórico detido pelo estabelecimento, tendo sido, a título de exemplo, exibidos os livros de registos relativos às prisões de Camilo Castelo Branco e Ana Plácido.
Dados importantes concernentes à caracterização da população reclusa foram também fornecidos à delegação parlamentar, designadamente o facto de o problema da sobrelotação ter mais a ver com a população condenada do que com a preventiva - afigurando-se necessário, segundo o Director do EPP, a abertura de outro estabelecimento prisional no norte só para condenados -, num universo cujo crime tipo se encontra ligado ao consumo e tráfico de estupefacientes (cerca de 60%), logo seguido dos crimes contra o património (31%).
Cerca de 74% destes reclusos são considerados toxicodependentes, apresentando uma estrutura etária em que predominam jovens entre os 25 e os 30 anos.
Ainda no quadro da caracterização da população prisional, foi referido não ser o número de estrangeiros significativo, sendo, na sua maioria, brasileiros, ainda que haja ucranianos e russos, caracterizados como muito organizados e trabalhadores.
O director do estabelecimento informou também a delegação parlamentar que as visitas aos reclusos ocorrem duas vezes por semana, ainda que existam regimes excepcionais. Neste âmbito, foi salientado o facto de se constatar, nas próprias visitas, que muitas das famílias dos reclusos vivem em situação de extrema dificuldade, já que os reclusos passam aos familiares o reforço alimentar que lhes é distribuído depois do jantar do dia anterior (iogurte, pão e maçã).
Foi salientada pelo director do estabelecimento a importância de haver um regulamento geral das prisões, designadamente quanto à regulação do regime de visitas e tipos de objectos que podem ou não passar nas visitas. A este propósito, e a título de exemplo, referiu que praticamente todos os dias são apreendidos telemóveis, ainda que sejam proibidos.
Foi ainda abordada a questão do relacionamento com a comunicação social, qualificado pelo Director do EPP como complicado, já que qualquer incidente sucedido no interior do estabelecimento é transmitido para o exterior sem qualquer investigação prévia, designadamente com recurso aos referidos telemóveis e também através de cartas anónimas, assumindo que alguns presos ligados a associações de defesa dos reclusos são, de certa forma, factores de perturbação.

4 - A visita

a) Programas de ocupação e educação/formação
Informada previamente pelo Director do EPP de que cerca de 700 reclusos se encontram escolar (cerca de 200 alunos até ao 9.º ano, configurando uma turma da Escola Secundária de Matosinhos dentro do estabelecimento, e alguns autopropostos para o ensino superior, sem grande expressão) e profissionalmente ocupados, a delegação parlamentar começou por visitar a cantina, espaço rentável e bem fornecido a que os reclusos têm acesso, fazendo os seus pedidos às sextas