0024 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

A XXXII COSAC foi dedicada aos seguintes temas:
1. Regime linguístico
2. Controlo da subsidiariedade, critérios para o controlo e organização nos Parlamentos nacionais
3. Declaração tendo em vista aumentar a tomada de consciência nacional sobre os assuntos europeus
4. Estratégia de Lisboa
5. Estado da arte sobre a Presidência da União Europeia
6. Troca de informações sobre o controlo da subsidiariedade
7. Colocar em prática o controlo da subsidiariedade
8. Adopção do Contributo da XXXII COSAC às instituições europeias

6 - Relações interparlamentares
Nos dias 21 e 22 de Outubro, os Srs. Deputados João Carlos Duarte (PSD) e Maria Santos (PS), participaram no International Policy Dialogue - "Good Governance in Sub-Saharan Africa - a Parliamentarians' Forum on Realistic Policies in North and South", promovido pelo Governo Alemão, AWEPA e in Went, que decorreu, em Berlim.
Entre os dias 23 a 30 de Outubro, uma delegação da CAEPE constituída pelo Sr. Presidente da Comissão e os Srs. Deputados António Almeida Henriques do PSD, Miguel Anacoreta Correia do CDS-PP e Luísa Mesquita do PCP visitou a República da Popular da China a convite da Comissão de Assuntos Externos da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês.

7 - Relatórios/Pareceres
Diplomas
Especialidade
Apreciação parlamentar n.º 78 (PS) - Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, que "Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que prova o regime legal da concessão e emissão de passaportes;
Apreciação parlamentar n.º 79 (PCP) - Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, que "Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, relativo ao regime legal da concessão e emissão dos passaportes;

As apreciações parlamentares n.os 78/IX (PS) e 79/IX (PCP) baixaram à Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa no dia 8 de Julho de 2004. A Comissão, na sua reunião de 15 de Setembro de 2004, deliberou constituir um grupo de trabalho composto pelos Srs. Deputados António Nazaré Pereira (PSD) - posteriormente substituído pelo Sr. Deputado João Moura (PSD) - José Leitão (PS), Henrique Campos Cunha (CDS-PP), posteriormente substituído pelo Sr. Deputado Antonino Sousa e Luísa Mesquita (PCP). Este grupo de trabalho debateu os textos em apreciação, tendo o plenário da Comissão feito o ponto da situação por diversas vezes.
O grupo de trabalho elaborou um relatório que apresentou na reunião de 9 de Dezembro de 2004, tendo procedido votação na especialidade.

Projecto de lei n.º 323/IX (CDS) - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia;
Projecto de lei n.º 404/IX (PS) - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia;
Projecto de lei n.º 444/IX (PCP) - Altera a lei de acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia;
Distribuídos em 15 de Setembro de 2004
Grupo de Trabalho: Deputados Almeida Henriques (PSD), a indicar (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), a indicar (PCP).

Generalidade
Projecto de lei n.º 451/IX (PS) - Regula o processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais.
Distribuído em 15 de Junho de 2004
Relator: Deputado Carlos Rodrigues - PSD
Relatório aprovado em 15 de Setembro de 2004