0026 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

Proposta de resolução n.º 80/IX (Gov.) - Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Parte da Convenção para o estabelecimento da Agência Espacial Europeia (AEE) e a AEE para a protecção e troca de informação classificada, feito em Paris em 19 de Agosto de 2002.
Distribuído em 28 de Setembro de 2004
Relator: Deputado Miguel Anacoreta Correia - CDS-PP
Relatório aprovado em 9 de Dezembro de 2004

Proposta de resolução n.º 81/IX (Gov.) - Aprova, para ratificação, as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) e ao respectivo Acordo de Exploração, adoptadas pela 25.ª Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Washington, de 13 a 17 de Novembro de 2000.
Distribuído em 28 de Setembro de 2004
Relator: Deputado Gonçalo Breda Marques - PSD
Relatório aprovado em 24 de Novembro de 2004

Projecto de lei n.º 498/IX (BE) - Incentivo à acção das Organizações e Agentes de Cooperação para o Desenvolvimento.
Distribuído em 12 de Outubro de 2004
Relator: Deputado Vítor Ramalho - PS
Relatório aprovado em 20 de Outubro de 2004

Proposta de resolução n.º 82/IX (Gov.) - Aprova, para ratificação, a alteração do artigo 1.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mongólia como país beneficiário, conforme Resolução n.º 90, de 30 de Janeiro de 2004, aprovada pelo Conselho de Governadores do Banco.
Distribuído em 4de Novembro de 2004
Relator: Deputado João Moura - PSD
Relatório aprovado em 24 de Novembro de 2004

OE/Rectificativo e GOP'S e Orçamento do Estado
Proposta de lei n.º 144/IX (Gov.) - Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004).
Proposta de lei n.º 145/IX (Gov.) - Grandes Opções do Plano para 2005.
Proposta de lei n.º 146/IX (Gov.) - Orçamento do Estado para 2005
Distribuídos em 20 de Outubro de 2002.
Relator: Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP)
Relatório aprovado em 9 de Novembro de 2002

8 - Relatórios e pareceres pedidos pelo Presidente da Assembleia da República
A Comissão elaborou relatório e parecer sobre o seguinte tema:

- Declaração do artigo 14.º da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e a Efectiva Ratificação da emenda ao artigo 8.º.
Relator: Deputada Susana Toscano - PSD
Data da aprovação: 9 de Dezembro de 2004
- Diálogo entre a Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu e os membros dos parlamentos nacionais.
Relator: Deputado Alberto Costa (PS)
Data da aprovação: 8 de Novembro de 2004

9 - Outros relatórios e pareceres
Projecto de Regulamento do Conselho Relativo à criação de uma rede de Agentes de Ligação da Imigração.
Relator: Deputado Carlos Luís (PS)
Data da aprovação: 7 de Julho de 2004

Proposta de directiva 14190/03;
Projecto de decisão do Conselho 14204/03;
Iniciativa da República italiana 14205/03;
Relator: Deputado Carlos Rodrigues (PSD)