0021 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

feiras, sendo os preços (muito baixos) dos produtos solicitados descontados nas respectivas contas, uma vez que os reclusos não podem transportar quantias superiores a 30 euros.
Foi visitada a padaria, que produz o pão que é consumido no estabelecimento, vendendo também no exterior - os lucros permitiram a aquisição de um pequeno tractor -, actividade que permite a obtenção de certificado académico (9.º ano) e profissional (padeiro). Por esta actividade, os reclusos recebem um ordenado tabelado.
Reclusos em regime aberto podem trabalhar nas hortas, onde se produzem vegetais para consumo interno e para venda no exterior.
Foram visitados também outros sectores de actividade: a tipografia, onde se elabora o jornal da prisão, a revista técnica dos serviços ("Temas Penitenciários") e se produzem modelos internos e ainda encadernações por encomenda; a carpintaria, onde se produz mobiliário por encomenda; a oficina de mecânica, pintura e bate-chapas, para onde vão, por exemplo, trabalhar os melhores alunos de um curso de mecânica subsidiado (85 euros/mês); a oficina de sapateiro, onde os reclusos recebem por cada peça cosida e entregue na fábrica e onde se fazem consertos dos sapatos dos reclusos e dos funcionários; o sector eléctrico, responsável pela manutenção de toda a instalação eléctrica do edifício e dos aparelhos que aí operam; os sectores de metalurgia e de manutenção geral; as oficinas de trabalho à peça (trabalho mecânico, em que se produzem molas para blusões, etiquetas, botões, etc.); o sector de artesanato; e a sala de informática.
b) A unidade de saúde
A Unidade de Saúde do EPP encontra-se extremamente bem equipada e adequada aos fins a que se destina, realçando-se o cuidado colocado na instituição de um espaço distinto, com poucos sinais aparentes de que se encontra integrado numa zona prisional, numa lógica não apenas de terapêutica física, mas igualmente psicológica.
A equipa médica é composta de três clínicos gerais residentes, três psicólogos, um psiquiatra, um estomatologista e um infecciologista, com excepção do psiquiatra e de um dos clínicos gerais todos do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Um médico de permanência, em regime de chamada, mantém-se disponível 24 horas por dia.
A unidade dispõe de um gabinete de medicina dentária bem equipado e de uma sala de esterilização de material, estando um estomatologista disponível em permanência.
Dispõe ainda de uma sala de emergências, igualmente bem equipada, e de uma sala de enfermagem destinada a tratamentos gerais.
De igual forma foi possível visitar a zona das enfermarias, integrantes de três salas de nove camas cada - infecciologia, psiquiatria e geral -, contando ainda com um refeitório próprio e instalações sanitárias adequadas.
No âmbito desta parte específica da visita foi possível, em contacto com alguns clínicos presentes, tomar conhecimento de alguns problemas com que os serviços clínicos se têm vindo a deparar, bem como das respostas que têm sido encontradas para os ultrapassar.
Desde logo, a frequente entrada de novos reclusos com sintomatologia de síndroma de abstinência (estupefacientes, álcool, psicotrópicos, etc.), muitos dos quais apenas no interior do estabelecimento recebem cuidados de saúde, designadamente em termos de rastreio de patologias de que eventualmente possam ser portadores.
Perante esta situação, os serviços clínicos do EPP têm desenvolvido programas de apoio aos reclusos toxicodependentes e aos portadores de VIH: apoio em consulta de psiquiatria, programa com antagonistas dos opiáceos (presentemente com 15 reclusos) e programa de substituição com metadona (presentemente com 150 reclusos).
No caso de libertação a meio dos programas, o paciente é encaminhado para os CAT da área com os quais existem protocolos específicos para estes casos.
No caso dos seropositivos, uma vez que muitos só sabem que são portadores do vírus já no interior do estabelecimento, está previsto o seu acompanhamento por um psicólogo, podendo depois, se o desejarem, ser seguidos na consulta de infecciologia, sendo que, acontecendo entretanto a libertação, é logo marcada consulta da especialidade no Hospital Joaquim Urbano. De qualquer forma, mesmo nos momentos de transição, o estabelecimento prisional nunca registou falhas de antiretrovirais.
Ainda no que concerne aos toxicodependentes, o Director do EPP, aliás corroborado pelo pessoal clínico presente, manifestou-se frontalmente contrário a um programa de distribuição de seringas dentro do estabelecimento, referindo que os presos chegam ao estabelecimento já infectados.
Além disso, rastreios sistemáticos têm permitido despistar eventuais casos de infecção no próprio estabelecimento prisional, tendo-se detectado, em 12 anos, apenas sete infectados, o que é manifestamente pouco e demonstra que, ao contrário do que sucedia há cinco ou seis anos atrás, a situação se encontra perfeitamente controlada, até porque se registou uma alteração