0016 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

A delegação teve também oportunidade de visitar uma ala onde 10 excelentes quartos, dotados de instalações sanitárias privativas e uma pequena kitchenette, são destinados às visitas íntimas de reclusos casados ou que, à data da prisão, se encontrassem a viver em união de facto.
As visitas têm uma periodicidade mensal, com uma duração de três horas, encontrando-se, no momento, 105 reclusos sob este regime.
c) Os serviços clínicos e outros espaços
Na visita efectuada aos serviços clínicos do estabelecimento, a delegação teve oportunidade de constatar a existência de bons espaços e equipamentos, adequados às funções que pretendem prosseguir e em boas condições de higiene (consultórios médicos, farmácia, etc.).
Os cuidados de saúde são assegurados 24 horas/dia por uma entidade privada - a URGIMÉDICA - constando de dois enfermeiros em permanência diária, entre as 8 e as 21 horas, e ainda por especialistas de clínica geral, infecciologia, psiquiatria, estomatologia e psicologia clínica.
Os Deputados visitaram ainda a pequena biblioteca do estabelecimento, que, dados a exiguidade e o facto de não possuir sala de leitura, funciona em regime de requisição e possui cerca de 3400 volumes, acervo enriquecido com mais algumas dezenas de exemplares oferecidos pela delegação e entregues ao Director do E.P.
Foram ainda visitados um pequeno ginásio de musculação, os refeitórios - o actual e o novo - e a cozinha do estabelecimento, que impressionou especialmente pela degradação das instalações e a aparente carência de condições de higiene num espaço onde a mesma deveria ser indispensável.
A gestão do fornecimento de refeições é assegurada por uma entidade privada - a EUREST - e a delegação teve oportunidade de visionar o jantar a ser servido, o que pareceu perfeitamente normal.
Uma breve visita foi ainda efectuada à Central de Segurança/Vigilância, onde foi proporcionada aos Deputados da delegação uma pequena demonstração dos equipamentos destinados àquelas finalidades.
A visita da delegação parlamentar terminou com uma breve troca de impressões no gabinete do Director do EPVJ.

Palácio de São Bento, 13 de Abril de 2004.
A Presidente da Subcomissão, Maria Teresa Morais.

Relatório da visita ao Estabelecimento Prisional da Carregueira (EPC)

Data: 2004.11.16
Início: 15h00
Fim: 19h00
Presenças:
Deputada Teresa Morais (PSD/Presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais)
Deputada Adriana Aguiar Branco (PSD)
Deputado Jorge Lacão (PS)
Deputado Osvaldo Castro (PS)
A delegação parlamentar foi acompanhada pelo Director-Geral dos Serviços Prisionais, Dr. Miranda Pereira, e pela Sr.ª Directora do EPC, Dr.ª Eduarda Godinho.

1 - Antecedentes
A ideia de uma programação da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais centrada em visitas regulares a estabelecimentos prisionais foi adiantada logo na primeira reunião da Subcomissão, em 12 de Novembro de 2002, e consolidada depois nas reuniões de 20 de Novembro de 2002 e de 15 de Janeiro de 2003, já com a definição concreta da primeira visita ao Estabelecimento Prisional de Tires, tendo sido transmitida à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na sua reunião de 4 de Dezembro de 2002.
Desde então, a Subcomissão procedeu a visitas aos Estabelecimentos Prisionais de Tires (28 Janeiro de 2003) e de Lisboa (25 Fevereiro de 2003), ao Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias (22 Abril de 2003), ao Estabelecimento Prisional Regional de Montijo (30 Outubro de 2003), ao Centro Educativo São Fiel, em Castelo Branco (9 Dezembro de 2003), ao Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias (26 Janeiro de 2004) e ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus (13 Abril de 2004).