0015 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

2 - Considerações gerais e dados estatísticos
O Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus é um Estabelecimento Prisional Central Fechado, com tutela judiciária do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa.
Nos termos de pequeno briefing dado pelo Sr. Director do estabelecimento no início da visita, bem como de um pequeno dossier fornecido à delegação, o estabelecimento integra quatro pavilhões, cada um com três pisos e com 42 celas por piso.
Com 126 celas por pavilhão, a lotação do estabelecimento é de 504 reclusos, tendo no momento 526 reclusos afectos.
A esmagadora maioria dos reclusos são condenados a cumprir penas integradas entre as molduras penais 1-3 anos e 20-25 anos, com especial incidência dos condenados por crimes contra as pessoas, designadamente homicídios, e por crimes relativos a estupefacientes, nomeadamente tráfico.
A média de idades da grande maioria dos reclusos situa-se entre os 30 e os 49 anos.

3 - A visita
a) Parlatórios, espaços ocupacionais e ensino
A visita da delegação iniciou-se pela zona dos parlatórios de visitas, que se processam nos fins-de-semana, por dois períodos (manhã e tarde), e nos feriados, por apenas um período/recluso.
O facto de existirem reclusos que se encontram em secção de segurança ou em cumprimento de medida disciplinar de internamento em cela disciplinar motiva que exista, a par com um parlatório normal destinado a visitas de reclusos que se encontram em regime comum, um parlatório de segurança composto de 11 cabines fechadas.
Após se ter passado por uma sala de artesanato, a delegação teve oportunidade de visitar os espaços de formação profissional e ocupacionais dos reclusos, designadamente os cursos de canalização, de carpintaria civil/marcenaria (integrando actualmente oito formandos) e de operador de informática (integrando actualmente nove formandos), acções de formação no quadro do CPJ (Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça).
De acordo com informação fornecida à delegação pelo Sr. Director do estabelecimento, é de 60 o total de reclusos em formação profissional em 2004, com cursos previstos de carpintaria (a decorrer), informática (a decorrer, iniciando-se o próximo em Maio), canalização (a iniciar em Abril) e pintura de construção civil (a iniciar no decurso do terceiro trimestre do ano).
No que concerne às chamadas oficinas de produção, foram visitadas a tipografia, as oficinas de canalização e serralharia e a olaria, tendo os Srs. Deputados tido oportunidade de dialogar com alguns dos reclusos aí ocupados.
Em termos de explorações económicas, 313 reclusos são ocupados em trabalhos de padaria (que a delegação visitou e que fornece também pão para o E. P. de Alcoentre), tipografia, encadernação, serralharia, carpintaria e oficina-auto, para além de outro tipo de ocupações gerais - limpeza e manutenção do estabelecimento ou artesanato.
Foi ainda efectuada uma breve visita às salas de aulas.
Em termos de ensino, e ainda de acordo com a referida informação, existem turmas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário e ainda duas turmas extra-curriculares (francês e inglês), sendo de 106 o total de reclusos com frequência escolar, dos quais três a frequentar o ensino superior.
b) Zonas celulares e ala de visitas íntimas
No seguimento da visita, a delegação parlamentar visitou a zona disciplinar, constituída por sete pequenas celas com janela para o exterior e sem instalações sanitárias, destinadas ao cumprimento de sanções disciplinares que, no máximo, poderão ir até 30 dias de reclusão, e ainda um pequeno pátio murado de cimento, com cerca de 40 m2, destinado ao recreio dos reclusos em regime disciplinar.
Os Deputados tiveram oportunidade de falar com um recluso a sofrer pena disciplinar, o qual apresentou queixas pela forma como lhe foi imposta a sanção, que considerou injusta e sem fundamento, afirmando inclusive ter sido provocado e agredido por guardas prisionais.
Já no chamado Pavilhão D, os Deputados foram abordados por dois reclusos, que apresentaram variadas queixas sobre a qualidade da comida, as condições de higiene, a inexistência de medidas de reinserção social e os serviços de saúde.
As queixas estenderam-se ainda, de forma geral, aos funcionamento dos serviços administrativos do estabelecimento, responsabilizando por isso, em grande medida, o Director e o Chefe dos Guardas Prisionais, a quem imputaram a imposição de um regime repressivo que, através de participações e castigos, visa alegadamente calar os reclusos.