0013 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

Esta unidade dispõe de excelentes instalações, incluindo quatro quartos individuais e quatro camaratas dotados de duche e sanitários.
De óptimas instalações dispõe igualmente a nova zona destinada a funcionários do EP, a qual inclui um refeitório, quartos, uma sala de reuniões e uma sala de formação.
Finalmente, a delegação visitou ainda o novo pavilhão polidesportivo, o qual se encontra ainda em fase de acabamentos, o qual é também bastante funcional, integrando, para além do recinto propriamente dito, uma sala de musculação e balneários.

4 - Considerações finais
Desde logo, ressalta, como impressão mais marcante de quem, pela primeira vez, visita este estabelecimento prisional, o profundo contraste existente entre instalações. Por um lado, as inseridas no projecto de ampliação do estabelecimento, muitas ainda em fase de acabamentos e/ou instalação - modernas e funcionais, aparentemente bem adaptadas aos fins a que se destinam. Por outro, as actuais instalações onde se integram as zonas prisionais - antigas, degradadas e impróprias para albergar seres humanos, reclusos ou não.
Depois, a faixa etária que domina a população reclusa. Extremamente jovem, maioritariamente entre os 25 e os 40 anos, tendo-se inclusivamente encontrado reclusos abaixo dos 20 anos, com uma constante impressão de abandono e desespero, mesmo para quem se encontra na já difícil situação de reclusão.
Contribuirá igualmente para isso o facto de cerca de 50% dos reclusos se encontrarem em prisão preventiva, convivendo com a outra metade da população prisional já condenada. E contribuirá para isso a circulação cada vez mais intensa - segundo a Sr.ª Directora do estabelecimento - de estupefacientes dentro do meio prisional.
Contudo, todas estas evidências coexistem num espaço propício à sua intensificação e agravamento.
Na verdade, não é possível ficar indiferente a situações de sobrelotação em que 15 homens são obrigados a passar mais de 12 horas encerrados em camaratas exíguas, onde idealmente deveriam estar no máximo seis, partilhando o mesmo WC, e onde a única privacidade que conseguem "inventar" é a conseguida pendurando algumas toalhas e cobertores mais ou menos esfarrapados em volta do beliche triplo onde dormem. De notar que ainda há celas não dotadas de instalações sanitárias e situações extremas em que os reclusos são obrigados a dormir no chão.
De igual forma, não é possível deixar de perceber que, fora daquelas 12 horas fechados, os reclusos encontram depois espaços de ocupação que verdadeiramente não possuem condições para o ser - um cubículo transformado em biblioteca, uma sala chamada de espaço de convívio onde os reclusos se amontoam em redor de três mesas de plástico e 10 cadeiras tipo jardim ou um pátio pequeno e sujo de piso de betão degradado, sem quaisquer equipamentos de apoio, a que se convencionou chamar de recreio.
É um facto que se poderá referir sempre as obras de ampliação e remodelação que o estabelecimento tem vindo a sofrer. Mas também foi visível o facto de grande parte dos espaços novos não se destinar ao que poderíamos designar por quotidiano do recluso, nomeadamente aos espaços onde passam a maior parte do tempo de reclusão: as celas. Com efeito, apesar de ter havido algum esforço para dotar as celas e camaratas de instalações sanitárias, o facto é que continuam a notar-se problemas estruturais de fundo que, mantendo os espaços existentes, manterão os problemas de sobrelotação e todas as sequelas daí advenientes.
Neste quadro, não admira que, na reunião final que a delegação parlamentar manteve com a Sr.ª Directora do estabelecimento, com alguns dos funcionários responsáveis pelo mesmo e com o Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais, tivessem emergido questões concernentes à falta de ocupação e à não atracção dos reclusos por programas de educação, no sentido de uma melhor integração no sistema e, consequentemente, de uma maior probabilidade de êxito na respectiva reinserção social.
Nas respostas dadas aos Deputados, a Sr.ª Directora, referindo que cerca de metade da população reclusa se encontra ocupada, designadamente em tarefas ligadas à manutenção do estabelecimento e aos próprios trabalhos de remodelação e ampliação em curso, salientou um factor particularmente difícil de ultrapassar, qual seja o da mobilidade a que, por razões processuais, os preventivos estão sujeitos, o que, carreando uma completa indefinição da sua situação judicial, inviabiliza qualquer programa de formação de longo curso. Nestes termos, o que se tenta é manter uma gestão flexível, introduzindo os reclusos em programas de formação mais leves (v. g. acções de actualização de português e informática), alguns dirigidos à educação para a saúde, disponibilizando-se, sempre que possível, formação no exterior.