0010 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

sai, já ultrapassou a idade para cumprir a escolaridade obrigatória, pelo que o Centro tenta, antes, prepará-los para a vida.

3.6. Preparação da saída em liberdade
O Centro tenta que os jovens não saiam directamente de uma situação de internamento para a liberdade, criando condições para que a última fase de internamento seja já de acompanhamento na comunidade, em coordenação com as equipas da zona de residência.
Após a saída do Centro, os técnicos não têm qualquer legitimidade para intervir na vida dos jovens, mas é comum que após a saída muitos jovens procurem os técnicos do Centro. No entanto, tenta-se sempre que a referência futura dos jovens seja a equipa da área de residência.
Existem casos de reincidência, mas os dados não são seguros, uma vez que falta fazer um estudo da aplicação da Lei Tutelar Educativa. No entanto, há casos em que os jovens praticam crimes durante um período de tempo que apanha a transição dos 15 para os 16 anos, sendo que cumprem pena tutelar educativa pelos crimes praticados até aos 16 anos e pena prisional pelos crimes praticados após fazerem os 16 anos, e esses casos não podem ser considerados reincidências.

3.7. As instalações
O Colégio de São Fiel foi recentemente dotado de novas instalações, tendo deixado o antigo edifício do seminário, conhecido como Colégio de São Fiel, e passando a ocupar uma extensa área na Tapada da Renda. Compõem as instalações um edifício principal e um outro edifício onde se encontram as salas de aula e de formação.
O edifício principal integra as salas necessárias para instalar os funcionários do Centro; o gabinete médico; os quartos para os jovens, existindo 3 a 5 camas em cada quarto; cozinha, copa e sala de refeições; sala de acolhimento; biblioteca; sala de reuniões; sala de convívio; ginásio com aparelhos feitos pelos jovens no próprio Centro; rouparia e instalações sanitárias.
O outro edifício tem duas salas de aulas, uma para cada ciclo do ensino recorrente ministrado no Centro; e as oficinas de marcenaria, olaria e serralharia civil.

3.8. A reunião com os jovens
A delegação parlamentar reuniu com os jovens internados no Centro Educativo de São Fiel, na sala de convívio, tendo lembrado que foram os próprios jovens que convidaram os Deputados a irem visitar o Centro. Na conversa que tiveram com os jovens, os Deputados tentaram saber qual a sua opinião sobre o Centro e as suas perspectivas depois de saírem do Centro.
Foram ainda entregues pela delegação parlamentar algumas prendas oferecidas pela Assembleia da República aos jovens e cerca de 210 livros à biblioteca do Centro, resultado de uma campanha de recolha impulsionada pela Sr.ª Presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais.
Por sua vez, os jovens retribuíram entregando à delegação parlamentar duas picotas, feitas por eles nas oficinas do Centro, para cada uma das comissões parlamentares que integraram a delegação.

4 - Considerações finais
Realça-se, desde logo, a qualidade das instalações que o Centro Educativo de São Fiel passou a ocupar. Apesar de as salas de aula e de formação se encontrarem instaladas em pavilhões pré-fabricados, o edifício onde estão instaladas as unidades residenciais, os serviços do Centro e o ginásio, entre outros, apresenta boas condições de habitabilidade.
Tão ou mais importante do que as instalações é a motivação da equipa de técnicos que trabalha com os jovens. Considerando o número de jovens internados e o número de técnicos que com eles trabalha, encontramo-nos perante um sistema quase parental, de uma estreita ligação entre as duas ambos, que permite que os jovens encontrem no Centro um equilíbrio que, muitas vezes, não tinham antes de aí entrarem, aproveitando o tempo de internamento para ganharem as aptidões necessárias para poderem exercer uma profissão, após a saída do Centro.
Pela Sr.ª Directora do Centro e pela Sr.ª Presidente do Instituto de Reinserção Social foi realçado o sucesso do método por objectivos utilizado no Centro e o facto de, por exemplo, terem diminuído as situações de procedimentos disciplinares em relação aos jovens desde a sua implementação, bem como a necessidade de ser feito um estudo de follow-up da Lei Tutelar Educativa, que representa uma nova filosofia nesta área, de modo a ser avaliada a sua aplicação. Foi também aplaudida a tendência que existe em vários países europeus para estender aos jovens adultos a intervenção que é feita em relação aos menores, tendo defendido o alargamento deste regime, de forma paulatina, em Portugal.