0019 | II Série C - Número 012 | 22 de Janeiro de 2005

b. A Sr.ª Directora realçou ainda a boa relação que tanto a direcção como os restantes funcionários têm com os reclusos, realçando o papel do corpo de guardas prisionais, em número total de 219, tendo-se optado por metade dos mesmos, na altura da abertura do estabelecimento prisional, terem vindo da condição de instruendos, sendo a outra metade constituída por guardas mais antigos e experientes.
A Sr.ª Directora admitiu que esta escolha constituiu um risco, mas que acabou por ser uma aposta ganha, uma vez que os guardas mais novos não têm ainda deformações inerentes à função, são fisicamente mais possantes e possuem uma mentalidade mais aberta.
c. Foi ainda a Sr.ª Directora confrontada com a questão da alimentação e da sua suficiência e qualidade, tendo referido que, salvo excepções pontuais, o nível de qualidade e quantidade alimentar são normais, o que se prova pelo facto de as refeições distribuídas aos reclusos serem as mesmas que são servidas aos funcionários do estabelecimento prisional.

4 - Considerações finais
Em termos de considerações finais, a imagem geral que resultou desta visita foi a imagem positiva, designadamente quando confrontada com exemplos de estabelecimentos prisionais anteriormente visitados, de um estabelecimento muito recente, espaçoso, sem sobrelotação da população reclusa e bem equipado.
Contudo, não deixou de ser notada - e isso foi aliás constatado pelo Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais - alguma inadequação da forma como o edifício foi concebido aos fins a que se destina. Com efeito, o facto de ter sido edificado sobre a estrutura dos edifícios militares anteriormente existentes e não concebido ex novo levou a que não tivesse sido tida em conta a especificidade de um estabelecimento prisional.
Assim, por exemplo, a existência de corredores labirínticos em todo o estabelecimento, as grandes distâncias entre as várias áreas onde se encontram reclusos e o subaproveitamento de espaços, levam a alguma dificuldade no controlo da população reclusa, implicando uma maior disponibilidade de guardas, e a impossibilidade física de utilização de espaços manifestamente desaproveitados.

Palácio de São Bento, 16 de Novembro de 2004.
A Presidente da Subcomissão, Maria Teresa Morais.

Relatório da visita ao Estabelecimento Prisional do Porto (EPP)

Data: 2004.01.26
Início: 15h15
Fim: 18h30
Presenças:
Deputada Assunção Esteves (PSD/Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)
Deputada Teresa Morais (PSD/Presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais)
Deputada Adriana Aguiar Branco (PSD)
Deputado Eugénio Marinho (PSD)
Deputado Jorge Lacão (PS)
Deputado Osvaldo Castro (PS)
Deputado Honório Novo (PCP)
A delegação parlamentar foi acompanhada por um Adjunto do Director-Geral dos Serviços Prisionais e pelo Sr. Director do EPP, Dr. Hernâni Vieira.

1 - Antecedentes
A ideia de uma programação da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais centrada em visitas regulares a estabelecimentos prisionais foi adiantada logo na primeira reunião da Subcomissão, em 12 de Novembro de 2002, e consolidada depois nas reuniões de 20 de Novembro de 2002 e de 15 de Janeiro de 2003, já com a definição concreta da primeira visita ao Estabelecimento Prisional de Tires, tendo sido transmitida à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na sua reunião de 4 de Dezembro de 2002.
Desde então, a Subcomissão procedeu a visitas aos Estabelecimentos Prisionais de Tires (28 Janeiro de 2003) e de Lisboa (25 Fevereiro de 2003), ao Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias (22 Abril de 2003), ao Estabelecimento Prisional Regional de Montijo (30 Outubro de 2003) e ao Centro Educativo São Fiel, em Castelo Branco (9 Dezembro de 2003).