0007 | II Série C - Número 015 | 12 de Fevereiro de 2005

24/2004, de 26/2 - Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007.
25/2004, de 26/2 - Direcção do Portal da Assembleia da República na Internet.
37/2004, de 24/5 - Eleição de quatro membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
42/2004, de 17/6 - Aprova o orçamento suplementar da Assembleia da República para 2004.
46/2004, de 2/7 - Designação do Provedor de Justiça.
57/2004, de 6/8 - Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos Deputados.
61/2004, de 22/9 - Aprova o regulamento da Comissão Permanente.
64/2004, de 8/10 - Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições.
65/2004, de 15/10 - Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.
69/2004, de 18/10 - Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2002.
75/2004, de 14/12 - Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.
79/2004, de 14/12 - Conta Geral do Estado do ano de 2002.
80/2004, de 27/12 - Orçamento da Assembleia da República para 2005.
82/2005, de 27/12 - Módulos de tempo de serviço e classificação necessários para acesso nas carreiras dos funcionários parlamentares.
83/2004, de 29/12 - Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho da Assembleia da República (SIADAR).

Despachos e Anúncios
Despacho 302/2004 (DR II, de 8/1/2004) - Regulamento do horário de funcionamento e de atendimento e horário de trabalho diário flexível dos serviços da Assembleia da República.
Anúncio 67/2004 (DR II, de 10/4/2004) - Publica, em cumprimento do disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, a lista das empreitadas de obras públicas que a Assembleia da República adjudicou no ano de 2003.
Despacho 19.471/2004 (DR II, de 16/9/2004) - Regulamento dos estágios da Assembleia da República para ingresso nas carreiras técnica superior parlamentar, técnica parlamentar, de programador parlamentar e de operador de sistemas parlamentar.

VII
Informações complementares

1 - Participou o Auditor Jurídico (cessante) na discussão e votação dos pareceres relativos à Assembleia da República emitidos pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
2 - Também o Auditor Jurídico (cessante) representou o Ex.mo Conselheiro Procurador-Geral da República em funções de assistência a concursos públicos nacionais e internacionais, para adjudicação de empreitadas de obras públicas.
3 - Participou, ainda, o Auditor Jurídico (cessante) nos testes de aptidão para ingresso no Centro de Estudos Judiciários, tendo presidido a um dos júris encarregado das provas orais.

Lisboa, 31 de Janeiro de 2005.
O Auditor Jurídico, Adriano Cunha.

Movimento Processual

Ano de 2004

Pareceres

Transitados do ano anterior Entrados durante o ano Emitidos durante o ano Variação relativa ao ano anterior Pendentes para o ano seguinte

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