II SÉRIE-C — NÚMERO 172 __________________________________________________________________________________________________

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD António Pinheiro Torres referente à participação do Grupo Nacional da Assembleia da República no IV Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa e na I Reunião da Assembleia Interparlamentar do FPLP, que teve lugar em Brasília, entre os dias 27 e 28 de

Janeiro de 2005 1 — O IV Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa reuniu na cidade de Brasília, de 27 a 28 de

Janeiro do corrente. Estiveram presentes os Presidentes dos Parlamentos de Angola; Brasil (Câmara dos Deputados e do Senado); Cabo Verde; Guiné-Bissau; São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Portugal, em virtude da dissolução da Assembleia da República e da consequente convocação de eleições antecipadas, para o próximo mês de Fevereiro, esteve representado por três Deputados do seu grupo nacional.

Moçambique não se fez representar, uma vez que os deputados eleitos nas recentes eleições legislativas ainda não tomaram posse.

As delegações integravam um número variado de deputados representando as principais forças políticas presentes em cada um dos respectivos parlamentos (Anexo I). Igualmente presente esteve o Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o Director Executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

2 — A Delegação Portuguesa era composta por: – Deputado António Pinheiro Torres (PSD) – Deputado Vítor Ramalho (PS) – Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) – Dr. Nuno Manalvo, Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da

Assembleia da República – Dr. José Manuel Araújo, Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da

República. 3 — O IV Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa estava dividido em duas partes distintas, de

acordo com os estatutos aprovados no III Fórum, realizado na cidade da Praia em 2002 e conforme o programa em anexo (Anexo II).

1) A Conferência dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa; 2) A Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa. 3.1 – A Conferência dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa, onde todas as delegações

participaram, à excepção de Moçambique, e onde o Presidente da Assembleia da República de Portugal foi representado pelo Deputado que chefiou a delegação, António Pinheiro Torres, apresentou oito pontos na ordem do dia.

A reunião foi presidida pelos representantes do País anfitrião, o Presidente de Senado Federal, José Sarney, e o Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha.

Defendida a importância estratégica da CPLP e a sua respectiva dimensão parlamentar, foi decidido o seguinte sobre os pontos em discussão:

1) Apreciação do Projecto de Alteração dos Estatutos do Fórum, proposto pela Guiné-Bissau, em que foi

sugerido que, no artigo 12.º, se permitisse que o Grupo Nacional do Brasil, por se tratar de um Parlamento bicameral, passasse a ser constituído por sete membros, enquanto todos os demais mantinham cinco. Princípio que se aplicaria a todos os Parlamentos bicamerais presentes e futuros. A presidência da reunião solicitou a todas as delegações o apoio para levar a proposta à reunião da Assembleia Interparlamentar onde seria decidida, o que mereceu consentimento unânime.

2) Apreciação do Relatório de Actividades apresentado pela presidência cessante do Fórum. Após a sua apresentação e onde se relatam todas as actividades desenvolvidas desde a III Reunião do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa na Cidade da Praia, o documento mereceu aprovação por unanimidade (Anexo III).

Os pontos 3) Aprovação do Projecto do Programa anual de Actividades; 4) Contribuição para as despesas comuns; 5) Aprovação da proposta de orçamento; 6) Apreciação do Projecto de Regimento da Assembleia Interparlamentar; e 7) Reflexão sobre os Grupos de Amizade; passaram para apreciação na I Reunião da Assembleia Interparlamentar.

8) Aprovação da proposta da Ordem do Dia da Assembleia Interparlamentar. Foi feita por unanimidade. Finalizada a reunião, o Presidente do Senado Federal do Brasil propôs que, à semelhança da experiência

brasileira no MERCOSUL, seja criada uma Assembleia Parlamentar da CPLP, formalizada em novo Tratado da Comunidade, no mais breve prazo possível.