II SÉRIE-C — NÚMERO 174 __________________________________________________________________________________________________

8) Democracia electrónica. Tema apresentado pelo Grupo Nacional de Portugal que, pela voz do Deputado Vítor Ramalho, enquadrou esse novo desafio dos regimes democráticos num quadro de globalização crescente, a vários níveis, e nos quais os Parlamentos não podem ficar excluídos.

Com base na experiência da cooperação parlamentar portuguesa da Assembleia da República, propôs a criação de uma página do FPLP, preferencialmente enquadrada em realidade análoga da CPLP.

9) O Parlamento e a luta contra a SIDA. Foi aqui defendido um maior envolvimento dos Parlamentos da

CPLP no apoio a políticas de sensibilização e combate a este flagelo. 10) Instituições da CPLP. Por unanimidade todas as delegações concluíram pela necessidade de a

Comunidade evoluir formalmente para a criação de uma Assembleia Parlamentar, com génese neste FPLP. Mais se concluiu que todos os Parlamentos devem pressionar os respectivos poderes executivos, a fim de se rever o Tratado fundador, posição defendida pelo lado Português através do Deputado António Pinheiro Torres que recordou, a este propósito, que, já no Fórum da Praia em 2002, o Presidente da Assembleia da República de Portugal havia sugerido essa mesma iniciativa.

11 e 12) Contribuição para as despesas comuns; Aprovação da Proposta de Orçamento e do Programa

Anual de Actividades. Estes dois pontos não foram alvo de qualquer deliberação, mantendo-se apenas o princípio de que o País anfitrião, como até aqui, continuava a suportar as despesas da realização do Fórum.

13) No final, foram aprovados um comunicado final (Anexo VIII), contendo as linhas antes mencionadas; uma

moção de agradecimento ao Brasil pela organização do IV FPLP; a resolução para o estudo da criação de uma rede de mulheres parlamentares e, por fim, uma moção de solidariedade às vítimas do tsunami na Ásia e em África. Angola prontificou-se a organizar o V FPLP ainda em Novembro do corrente ano, acolhendo-se a sugestão do Presidente da Assembleia da República, no sentido de se proporcionar uma ocasião em que fosse celebrado o momento histórico dos trinta anos da independência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

4 – Assinala-se por fidelidade ao ocorrido que, por diversas vezes, no decorrer das reuniões ou dos

contactos pessoais com os Presidentes dos parlamentos nacionais e respectivas delegações, foi por todos referido o papel determinante do Presidente da Assembleia da República de Portugal na iniciativa da criação do Fórum, no decorrer da sua história institucional, na sugestão de iniciativas comuns e no apoio e conselho dispensado aos seus diversos responsáveis.

5 – O franco e amistoso convívio entre as delegações foi excelente para o clima fraterno que reuniu os dirigentes políticos da CPLP. A hospitalidade do Brasil foi inexcedível.

6 – O apoio prestado pela Embaixada de Portugal foi de primordial importância para a deslocação da delegação. 7 – As diligências dos serviços do Gabinete do Presidente da Assembleia da República e dos serviços

envolvidos na preparação e realização da deslocação foram determinantes para os bons resultados obtidos. Anexos: os mencionados. Assembleia da República, 1 de Fevereiro de 2005. O Presidente do Grupo Nacional no IV Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, António Pinheiro Torres.

Anexo I Lista de Delegações e Participantes do IV Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (FPLP)

Delegação da Secretaria Executiva da CPLP: – Embaixador Luís Fonseca, Secretário Executivo da CPLP; – Ana Maria Neto, Assessora para os Assuntos Económicos e Empresariais do Secretariado Executivo da CPLP. Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) – Dr. Manuel Brito Semedo, Director Executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Delegação de Angola 1 – Presidente da Assembleia Nacional e Chefe da Delegação, Dr. Roberto Victor de Almeida 2 – Deputada Teresa Cohen 3 – Deputado David Hach 4 – Deputado Eugênio Manuvakola 5 – Directora Adjunta do Gabinete do Presidente da Assembleia, Sr.ª Ana Paula Rodrigues 6 – Chefe do Cerimonial do Gabinete do Presidente, Sr. Fernandes Mendes 7 – Ajudante de Campo do Gabinete do Presidente, Sr. Agostinho Leonardo 8 – Ajudante de Campo do Gabinete do Presidente, Sr. Sebastião Diogo 9 – Jornalista da Rádio Nacional de Angola, Sr. João Baptista Vianey