II SÉRIE-C — NÚMERO 178 __________________________________________________________________________________________________

Na sequência da reunião da Praia, foi constituída uma delegação composta pelo Presidente da Assembleia da República de Moçambique, pelo Presidente da Assembleia da República de Portugal e pelo Presidente do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa que devia deslocar-se a Bissau e a S. Tomé e Príncipe para, entre outros aspectos, dar a conhecer às autoridades os resultados do III Fórum e inteirar-se da situação política vigente particularmente na Guiné-Bissau.

Só pôde ser realizada a missão a Guiné-Bissau, que era a mais urgente. Na impossibilidade de o Presidente da Assembleia da República participar nela, por razões ponderosas, a missão desenrolou-se com a presença dos Presidentes das Assembleias Nacionais de Moçambique e de Cabo Verde, que se deslocaram a Bissau de 19 a 22 de Fevereiro de 2003. A missão informou o Parlamento guineense, que tinha sido dissolvido aquando da realização do Fórum, sobre os resultados deste e recolheu importantes informações sobre a situação naquele país que vivia um conflito social e institucional particularmente grave, que afectou de forma gravosa o Parlamento, os deputados, as instituições judiciais, a imprensa e a população em geral.

A delegação, além dos encontros com o Presidente da Assembleia Nacional Popular, membros da Comissão Permanente e líderes parlamentares, encontrou-se designadamente com o Presidente da República, a Comissão Nacional de Eleições, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, advogados e magistrados, entre outras individualidades.

A missão encontrou uma boa colaboração das autoridades guineenses, particularmente do Parlamento e do seu Presidente. Na sequência da deslocação foi elaborado o relatório que foi distribuído aos colegas Presidentes e que se encontra em anexo (Anexo 1).

Também nas situações de crise que se viveram em São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau em Julho de 2003 e Outubro de 2004, respectivamente, a nossa organização posicionou-se condenando os golpes de força contra as instituições democráticas e apelou à restituição da normalidade constitucional, o que, felizmente, veio a acontecer. (Ver Anexo 2).

O Presidente do Fórum recebeu em Novembro de 2003 o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau que prestou uma breve informação sobre a situação no seu país e pediu uma diligência junto de países amigos, com vista a solicitar a sua atenção para os desafios que a Guiné-Bissau enfrentava após os acontecimentos que levaram à queda do Presidente Kumba Ialá.

Na ocasião, o governante guineense reiterou a vontade do Governo de Transição de realizar eleições legislativas no prazo de seis meses, e presidenciais dentro de um ano e meio.

Na sequência deste contacto, e tendo em conta os constrangimentos diversos, enfrentados pelo país irmão, o Presidente do Fórum solicitou a alguns colegas o apoio na medida das suas possibilidades, para que a Guiné-Bissau pudesse realizar atempadamente as eleições legislativas.

Uma questão importante vista na reunião da Praia foi a da criação de um grupo de trabalho que reflectisse sobre a eventual criação de uma Assembleia Parlamentar da CPLP.

Salvo a organização de estudos internos, não se chegou a avançar com o grupo, o que se explica pelo facto de se ter aprovado um modelo de assembleia interparlamentar do Fórum que necessitaria de efectividade, para que, a partir daí se pudesse extrair experiências concretas. Assim, talvez durante o presente Fórum se possa criar um grupo de trabalho integrado por deputados de todos os grupos nacionais, com um mandato temporalmente definido.

Durante os últimos dois anos, os membros da nossa organização parlamentar foram testemunhas de alguns avanços realizados em domínios que constituíram matéria de discussão na reunião da Praia, tais como a problemática da circulação de pessoas e bens e a problemática dos direitos humanos.

Assim, no âmbito da circulação de pessoas registou-se com apreço que entraram em vigor os acordos assinados pelos Chefes de Estado ou de Governo em Brasília em Julho/Agosto de 2002:

— Acordo sobre Concessão de vistos de múltiplas entradas a determinadas categorias de pessoas; — O aordo sobre estabelecimento de requisitos comuns máximos para a instrução de processos de vistos

de curta duração; — O acordo sobre estabelecimento de balcões específicos nos postos de entrada e saída para o

atendimento de cidadãos dos países da CPLP e — O acordo sobre concessão de visto temporário para tratamento médico dos cidadãos dos países de

língua portuguesa. Em matéria de direitos humanos nota-se que alguns países vêm desenvolvendo as suas instituições de

promoção e protecção dos direitos humanos, designadamente através da criação de comissões de direitos humanos e da elaboração de planos nacionais de direitos humanos.

Convém, no plano, multilateral vincar a entrada em vigor do acordo de cooperação entre os Estados-membros da CPLP sobre o combate ao HIV/SIDA.

Conclui-se que a organização tem demonstrado a sua utilidade como instituição de cooperação e solidariedade entre os parlamentos e que tem visto algumas das suas preocupações e recomendações realizarem-se no âmbito da CPLP. Com a troca de experiências e de ideias poder-se-ão desenvolver novas ou renovadas acções para o fortalecimento do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa. Neste sentido, a aprovação de um programa realista para o próximo ano que contemple questões de cooperação entre os