19 DE FEVEREIRO DE 2005 25 __________________________________________________________________________________________________

2) Elegeu os Secretários da Mesa; 3) Aprovou alteração do Estatuto do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, nos seguintes termos:

mudança no artigo 12.º: no item 2, troca do termo «deputados» por «parlamentares»; no item 3, mudança para que os grupos nacionais de parlamentos bicamerais sejam compostos por sete parlamentares, no lugar de cinco; acréscimo do item 4, limitando o número de votos de cada grupo nacional na Assembleia Interparlamentar em cinco;

4) Discutiu sugestão da Deputada Maninha (Brasil) para criação de organismo que congregue as mulheres parlamentares dos Países de Língua Portuguesa, com acordo para criação de grupo de trabalho sobre o tema;

5) Procedeu à apresentação sobre a situação política dos países da CPLP, por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, respectivamente pelos Parlamentares Deputado Roberto Victor de Almeida, Deputada Maninha, Deputado Rui Semedo, Deputado Francisco Benante, Deputado António Pinheiro Torres, Deputado Guilherme Posser da Costa e Deputado Francisco Guterres Luolo;

6) Procedeu à sessão de perguntas ao Sr. Secretário-Executivo da CPLP, Embaixador Luís Fonseca; 7) Procedeu à apresentação e sessão de perguntas a Sua Excelência o Diretor Executivo do Instituto

Internacional da Língua Portuguesa, Dr. Manuel Brito Semedo; 8) Procedeu à apresentação do tema «Promoção da língua portuguesa no âmbito dos países da CPLP e

nas relações internacionais», pelo Deputado Paes Landim, seguida de debate; 9) Procedeu à apresentação do tema «Colaboração dos Parlamentos na difusão da língua portuguesa»,

pela Deputada Lourdes Maria Alves, seguida de debate; 10) Procedeu à apresentação do tema "Democracia Eletrônica", pelo Deputado Vítor Ramalho, seguida de debate; 11) Procedeu à apresentação do tema «O Parlamento e a luta contra a SIDA», pela Deputada Teresa

Cohen. A apresentação foi seguida de debate; 12) Procedeu à apresentação do tema «Instituições da CPLP», pelo Deputado Aristides Raimundo Lima,

que propôs a criação de uma assembleia parlamentar dos países de língua portuguesa. Seguiram-se debates; 13) Procedeu à apresentação do tema «Contribuição para as despesas comuns», por São Tomé e

Príncipe, seguida de debate; 14) Decidiu pela criação de um grupo com o objetivo de estudar a Proposta de Orçamento, seguida de debate. Os Parlamentares presentes ao Fórum desejam que esta tenha sido uma oportunidade de reflexão e

diálogo sobre a realidade dos nossos países e do nosso patrimônio comum e consolidam sua posição favorável aos atuais mecanismos de ação conjunta, bem como a discussão de novas formas de atuação comum aos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Assim, acordaram nas seguintes conclusões ou propostas para implementação ou futura análise pelos grupos nacionais.

Conclusões e propostas 1) Cada país deve estimular a aprendizagem e divulgação da língua portuguesa. 2) Todos os países devem-se envolver para que haja uma política de promoção da língua portuguesa nos

fora regionais e internacionais. 3) A língua portuguesa nos países da CPLP deve ser preservada respeitando as respectivas línguas

maternas ou outras de cada país. 4) Deve ser criado um sítio da CPLP na internet como forma de difusão e informação das matérias de

interesse aos Parlamentares da CPLP. 5) Deve ser criada uma Rede de Parlamentares de luta contra a SIDA, que congregue informação e

estratégias de combate à epidemia nos países da CPLP. 6) O Presidente do Fórum e/ou os Presidentes dos Grupos Nacionais devem participar das reuniões dos

Chefes de Estado da CPLP. 7) Deve ser criado um grupo de trabalho para analisar a criação da Assembleia dos Parlamentos da CPLP. 8) Deve ser adotado um modelo de quotização consentâneo em todos os países. 9) Para a próxima reunião do Fórum, deve ser agendada a discussão sobre o interesse da criação da

Instituição de um provedor de direitos do cidadão da Comunidade. 10) Igualmente na próxima reunião, deve ser agendada a discussão da criação da Rede de Mulheres

Parlamentares de Língua Portuguesa (REM-PLP). Brasília, 28 de Janeiro de 2005. O Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Roberto Victor de Almeida O Presidente do Senado Federal do Brasil, José Sarney O Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, João Paulo Cunha O Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Raimundo Lima O Presidente da Assembleia Nacional Popular de Guiné-Bissau, Francisco Benante O Deputado da Assembleia da República de Portugal, António Pinheiro Torres O Presidente da Assembléia Nacional de São Tomé e Príncipe, Dionísio Tomé Dias O Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Francisco Guterres. A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL