0004 | II Série C - Número 005 | 21 de Maio de 2005

Considerando que este contrato começou a produzir efeitos a partir de 1 de Abril e que, nos termos da alínea c) da sua Cláusula 4.ª, a Assembleia da República se obriga a constituir um grupo de trabalho de terminologia, bem como um núcleo de especialistas com funcionários dos diferentes serviços;
Designo os seguintes funcionários para fazerem parte dos dois grupos de apoio ao projecto de terminologia da Assembleia da República, sem prejuízo da inclusão de outros quando tal se entenda necessário ou oportuno:

Grupo de Trabalho de Terminologia

- Ana Cruz (DRAA)
- Ana Paula Bernardo (DAPLEN)
- Conceição Garvão (GARIP)
- Margarida Guadalpi (DILP)
- Paula Granada (Biblioteca)
- Zara Almeida (GARIP)

Núcleo de Especialistas

- Ana Fraga (CFPI)
- António Fontes (DAC)
- Fernando Paulo Gonçalves (DAC)
- José Manuel Araújo (GARIP)
- Maria da Luz Araújo (DAPLEN)
- Pedro Valente (DILP).

Assembleia da República, 28 de Abril de 2005.
A Secretária-Geral, Isabel Côrte-Real.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório da participação no encontro parlamentar sobre "A Política Económica Europeia: Perspectivas Nacionais e Europeia", que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas no dia 25 de Abril de 2005

O signatário participou, em representação do Grupo Parlamentar do PS e da Comissão especializada de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, na reunião de Bruxelas referida em epígrafe.
Do programa da reunião destaco a sessão propriamente dita com uso de palavra da quase totalidade dos parlamentos nacionais representados e dos parlamentares do PE e o jantar-debate com o Governador do BCE e o Comissário Almunia.
Constituiu objecto da reunião a necessidade de coordenação das políticas económicas e o maior envolvimento dos parlamentos nacionais na fixação das Orientações Gerais de Política Económica (OGPE). Com efeito, é hoje uma evidência que, face a uma política monetária única e a políticas divergentes nos âmbitos económico e fiscal, se torna crucial uma melhor coordenação de políticas num contexto de forte concorrência internacional e da necessidade de crescimento e emprego na Europa.
A documentação anexa esclarece os pontos de vista escritos de alguns parlamentos nacionais (em resposta a um questionário enviado a todos os parlamentos nacionais). A lista de participantes também anexa é igualmente esclarecedora do amplo nível de participação.
Cumpre ao signatário proceder aos seguintes comentários:

1 - A Assembleia da República não pode continuar a conduzir a participação em fóruns internacionais importantes sem garantir alguns factores de que depende uma participação útil e dignificante - e que não estiveram presentes nesta participação - a saber:

- A participação deve ser precedida de debate sobre os temas em análise no fórum próprio - neste caso, indiscutivelmente, a Comissão de Assuntos Económicas; e deve a representação parlamentar ser adequada à natureza da reunião - justificava-se neste caso dois ou três representantes de diferentes partidos, como tantos outros países que, de resto, incluíam nas suas delegações apoio técnico de funcionários;
- A haver solicitações dos organizadores para contributos prévios, estes não podem ser ignorados; neste caso, existia um questionário sobre um conjunto de questões relevantes a que parlamentos e senados responderam atempadamente;