0005 | II Série C - Número 005 | 21 de Maio de 2005

- Não se compreende a ausência da REPER ou da Embaixada no apoio à delegação da Assembleia da República.

2 - A reunião revelou as posições dos diversos países e sensibilidades políticas relativamente à revisão do PEC e às prioridades da política económica. Reúne, porém, consenso a posição central da Estratégia de Lisboa no estabelecimento destas prioridades. Resulta também claro da reunião a necessidade das OGPE deverem ser um exercício de interacção entre o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais e o Conselho e de serem tidas em consideração nos trabalhos de OE de Outono dos diferentes países membros.

Anexos:
Programa da reunião.
Lista de participantes.
Sínteses das contribuições escritas dos diferentes países membros.

Assembleia da República, 26 de Abril de 2005.
O Deputado Relator, Maximiano Martins.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Plano de actividades para a 1.ª Sessão Legislativa da X Legislatura

Na sequência do documento apresentado pelo Grupo de Trabalho (composto pelos Srs. Deputados Pedro Duarte, Luís Fagundes Duarte e Luísa Mesquita) incumbido de elaborar uma proposta de Plano de Actividades para a Comissão, conforme o mandato conferido pelo plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e de acordo com o debate realizado na reunião de 26 de Abril, apresenta-se a proposta de Plano de Actividades que tem por base as seguintes premissas:

- Limitar-se a consagrar as tarefas de carácter excepcional, não se fazendo assim referência às atribuições que, de índole permanente e regular, competem à Comissão;
- Fixar como limite temporal para esta proposta o dia 15 de Junho de 2006;
- Tendo presente o intenso trabalho que, previsivelmente, caberá à VIII Comissão, estabelecer-se um conjunto de prioridades que, naturalmente, não poderão abranger todas as suas áreas de acção. Assim, não estão incluídas iniciativas referentes às áreas da juventude, do desporto, do desenvolvimento tecnológico e sociedade da comunicação e do associativismo. Pelo que se recomenda, desde já, que estas matérias assumam uma particular relevância no plano de actividades relativo à 2.ª Sessão Legislativa.

Consequentemente, propõe-se:

- Convite imediato a todos os membros do Governo que tutelam as áreas de competência da Comissão para um conjunto de reuniões de trabalho, tendo em vista a apresentação das linhas gerais de actuação do Governo nas respectivas matérias que tutelam. Nomeadamente:

Ministra da Educação - ensino pré-escolar, básico e secundário;
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - ciência, tecnologia, ensino superior e sociedade da comunicação;
Ministra da Cultura - assuntos culturais;
Ministro da Presidência - juventude e desporto;
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - ensino e cultura portuguesa no estrangeiro.

- Igualmente, no curto prazo, deverá ser reconstituído o Grupo de Trabalho para a Língua e Cultura Portuguesa que, por sua vez, deverá elaborar um Plano de Acção a aprovar pela Comissão até ao próximo dia 14 de Junho.
- Quanto ao Ensino Superior, a preparação de uma audição sobre o denominado "Processo de Bolonha", a realizar no dia 30 de Maio de 2005. Esta iniciativa deverá ter lugar nas instalações da Assembleia da República, aberta ao público e para o qual deverão ser convidados representantes dos estudantes, CRUP, CCISP, ANESP, organizações sindicais, ordens profissionais, especialistas e outros interessados.