0002 | II Série C - Número 007 | 04 de Junho de 2005

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 21/X - Relativo à nomeação da Secretária-Geral da Assembleia da República, Maria Adelina Sá Carvalho

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º da Lei Orgânica da Assembleia da República, e tendo sido obtido parecer favorável do Conselho de Administração, nomeio a Juíza Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho Secretária-Geral da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2005.

C.V. em anexo.
Registe-se e publique-se.

Assembleia da República, 25 de Maio de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexo

Juíza Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho

Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Moçambique
Data de nascimento: 17 de Maio de 1942
Estado: casada, quatro filhos
Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa
Post-graduação em Direito Laboral pela Universidade de Luxemburgo

Carreira
- Técnico superior na área das relações de trabalho, de 1966 a 1971, no Ministério das Corporações;
- Chefe de Divisão de Contratação Colectiva do Ministério do Trabalho, de 1971 a 1974;
- Director de Serviços do Trabalho substituta, em Julho de 1974;
- Directora-Geral da Função Pública, de Março de 1975 até Maio de 1981;
- Directora-Geral dos Recursos Humanos da Administração Pública e, em acumulação, Directora-Geral do Gabinete Técnico-Jurídico do Ministério da Reforma Administrativa, de Maio de 1981 a Maio de 1982;
- Vice-Presidente do Conselho Superior da Reforma Administrativa, de Maio de 1982 a Março de 1983;
- Secretária Adjunta para a Administração e Justiça do Governo de Macau, de Março de 1983 a Junho de 1986, tendo a seu cargo: a administração pública, onde conduziu a reforma dos serviços públicos e do quadro legal aplicável aos funcionários do território; a administração interna, onde procedeu à reformulação de todo o sistema de identificação, incluindo a emissão de documentos de identidade e de passaporte; a justiça, na qual conduziu a reforma dos registos civil e predial e do notariado do território;
- Assessora do Ministro da Educação em 1987;
- Secretária-Geral do Ministério da Educação, de Janeiro de 1988 a Dezembro de 1990. Enquanto tal foi coordenadora do processo de descentralização do Ministério da Educação e da instalação das Direcções Regionais de Educação; coordenadora do grupo ministerial incumbido da negociação e elaboração do Estatuto do Pessoal Docente do Ensino Não Superior, em 1988 a 1989; e Presidente do Conselho de Gestão da Editorial do Ministério da Educação;
- Juíza Conselheira do Tribunal de Contas desde Dezembro de 1990, onde ingressou na sequência do primeiro concurso para juízes deste órgão de soberania;
- Perito da OCDE junto dos Parlamentos da Hungria e da República Eslovaca;
- Membro do grupo de reflexão criado no âmbito da OCDE para a sua reforma estrutural;
- Secretária-Geral da Assembleia da República, em comissão de serviço, de 1 de Janeiro de 1996 a 5 de Maio de 2002. Nesta qualidade foi membro do Conselho de Administração da Assembleia da República; membro do Comité Executivo da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos da União Interparlamentar (UIP) (Abril de 2002); Presidente da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos da União Interparlamentar (UIP), eleita por unanimidade em Jakarta, em Outubro de 2000; Presidente da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa. Coordenadora da Missão da União Interparlamentar junto da Assembleia Nacional de Timor Lorosae;
- Em 6 de Maio de 2002 reassumiu funções de Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas, tendo sido colocada na 1.ª Secção;
- Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique desde Março de 1986;
- Grã-Cruz da Ordem de Mérito desde Março de 2004.