0004 | II Série C - Número 007 | 04 de Junho de 2005

página electrónica do IPEX. Recorde-se que o sistema IPEX deverá estar operacional quando o Tratado Constitucional entrar em vigor. Tendo em vista o reforço do papel de coordenação e influência da "Conferência dos Presidentes dos Parlamentos", a Presidente húngara sugeriu ainda que se implementasse um diálogo regular entre os Parlamentos, através de um mecanismo de coordenação informal entre presidências (presente, anterior e futura) de modo a assegurar a continuidade dos projectos e a implementação das recomendações. Propôs também que os temas europeus a discutir nos vários Parlamentos nacionais fossem objecto de alguma coordenação, eventualmente através da definição pelo respectivo Presidente de áreas prioritárias de cooperação, que se continuasse o debate sobre a contribuição dos Parlamentos para o reforço do papel global da União e que se examinassem as possibilidades de coordenação das actividades dos Parlamentos nas organizações interparlamentares. (cf. Documentos - Anexo II).
3.2 - Ainda sobre este tema e a convite da Presidência húngara esteve presente a Vice-Presidente da Comissão Europeia, Margot Wallström, que defendeu a necessidade de uma mais intensa cooperação entre todas as instituições europeias em termos latos, o que inclui os Parlamentos nacionais, de modo a fortalecer o sentimento de pertença do projecto europeu. Margot Wallström salientou ainda que os temas europeus têm cada vez mais que ver com assuntos de carácter local e nacional, razão pela qual não devem continuar a ser percepcionados como assuntos de política externa mas, sim, como multinational domestic policy.
Margot Wallström, que como Vice-Presidente da Comissão Europeia é responsável pelas relações com os Parlamentos nacionais, realçou que este pelouro que pela primeira vez foi criado na orgânica da Comissão, pretende lançar uma clara estratégia de cooperação, no âmbito dos tratados e do Tratado Constitucional, entre a Comissão e os Parlamentos Nacionais, que passa pelo desenvolvimento de uma "nova cultura" de relacionamento e pela adopção de "princípios de acção". Relativamente aos princípios de acção, Margot Wallström enunciou a acção da Comissão como "facilitadora", referindo neste âmbito a contribuição para o sucesso do sistema IPEX e a necessidade de um maior contacto e debate político. Finalmente, assinalou a necessidade de se dar uma maior publicidade a esta cooperação, por exemplo através da publicação de uma newsletter sobre o relacionamento entre a Comissão e os Parlamentos Nacionais e o Parlamento Europeu.
Margot Wallström fez ainda circular uma carta conjunta com o Presidente da Comissão, sobre os objectivos a prosseguir no relacionamento entre a Comissão e os Parlamentos Nacionais. (cf. documentos - Anexo III).
3.3 - Relativamente ao ponto da agenda "Racionalização das Organizações Europeias Interparlamentares", o Presidente do Bundestag, Wolfgang Thierse, apresentou um relatório baseado no questionário que antecipadamente havia sido dirigido a todas as delegações e que visava analisar até que ponto as assembleias interparlamentares cumpriam os seus objectivos de forma apropriada e satisfatória. O Presidente Wolfgang Thierse considerou que o trabalho das assembleias interparlamentares deveria ser objecto de análise em três áreas (cf documentos - Anexo IV):

(1) Melhor definição dos âmbitos de acção do Conselho da Europa e da OSCE, de forma a evitar duplicações de meios e sobreposição de áreas de intervenção;
(2) Necessidade de repensar o papel da UEO, face ao desenvolvimento da PESC/PESD e face ao Tratado Constitucional;
(3) Necessidade de analisar a utilidade e adequação da inúmeras iniciativas existentes para a área do Mediterrâneo.

3.4 - O tema dos "Parlamentos Nacionais e as Perspectivas Financeiras 2007-2013" foi introduzido pelo Presidente da Câmara de Deputados da República Checa, Lubomir Zaoralek, que alertou para a necessidade de os Parlamentos nacionais serem atempadamente envolvidos em todas os aspectos desta importante negociação, nomeadamente tendo em vista a necessidade de controlo do respeito pelos princípios da solidariedade entre Estados-membros e da competitividade global da União. Lubomir Zaoralek, como representante de um país que recentemente aderiu à União Europeia, afirmou que cabe agora definir o que realmente queremos do futuro da União. A opção a colocar será a de saber se queremos manter o actual status quo ou se queremos enveredar pelo caminho da inovação e da competitividade, o que implicará, nomeadamente, a realização de reformas em áreas como a da Política Agrícola Comum, a qual deveria ser "re-nacionalizada", de modo a libertar recursos para outras políticas. (cf. Documentos - Anexo V).
O Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrel, alertou para a necessidade de o acordo que vier a ser alcançado no seio do Conselho sobre as Perspectivas Financeiras (PF) poder vir a merecer também o acordo do Parlamento Europeu.
Segundo Borrell, a apreciação do Parlamento Europeu quanto à proposta final das Perspectivas Financeiras far-se-á tendo em conta prioridades já definidas, a saber: (i) sustentação da política de coesão para dinamizar as regiões em atraso; (ii) criação de um espaço europeu de investigação e desenvolvimento; (iii) aumento da eficácia da política europeia em matéria de emprego. "O Parlamento Europeu deseja uma proposta razoável e ambiciosa, razoável porque não se deve pedir mais do que aquilo que os Estados-membros podem dar, mas também ambiciosa porque há que prosseguir os objectivos do crescimento e da competitividade", afirmou. Segundo Josep Borrell, a União Europeia tem de reflectir sobre os seus recursos próprios e, nomeadamente, sobre a manutenção de situações como a do "cheque britânico". No caso de não