0005 | II Série C - Número 007 | 04 de Junho de 2005

se chegar a um acordo intergovernamental sobre as Perspectivas Financeiras, é convicção de Borrell que o Parlamento Europeu não deixará de apresentar uma proposta no quadro das competências que lhe são atribuídas pelos tratados.
O Presidente da Assembleia da Republica construiu a sua intervenção alertando para dois aspectos fundamentais: (i) a necessidade do método de negociação ser global, falar da despesa mas também da receita, sendo necessário ser muito transparente quanto à estrutura da receita; (ii) necessidade de a negociação conduzir a um resultado equilibrado com vantagem para todos.
Quanto aos objectivos, assinalou, todos querem uma União eficaz e à altura das suas responsabilidades no mundo actual, razão pela qual podem ser identificados quatro objectivos fundamentais para a negociação:

- Enquadrar o alargamento com equidade, porque não faz sentido alargar a União Europeia e aprovar opções financeiras que não sustentam o alargamento;
- Financiar as novas politicas da Agenda de Lisboa, de capacitação profissional, de competitividade e de desenvolvimento sustentável. Para além destas nova políticas, haverá ainda a necessidade de sustentar, de forma consistente a PESC, a PESD e a Politica de Justiça e Assuntos Internos.
- Manter as políticas estruturais e de coesão regional que, com critérios objectivos, se estendem a todos os países da União Europeia e são essenciais para dar substância a uma União Monetária e Económica.
- Redução das maiores despesas da União, que resultam da PAC e se destinam a sustentar sectores agrícolas pouco expressivos no PIB europeu e pouco competitivos em termos de internacionais, dificultando inclusive o relacionamento da União Europeia no plano internacional, devendo antes ser privilegiado o desenvolvimento rural.

O Presidente da Assembleia da República assinalou ainda que a opção que actualmente se coloca em termos de negociação é entre os que, por um lado, querem baixar os recursos para maximizar os saldos financeiros mantendo as vantagens do mercado único e, por outro, os que querem manter o nível dos recursos com poupanças onde elas devem ser feitas de modo a aumentar as aplicações nas políticas modernas que apostam no crescimento da União.
3.5 - O tema da "Ratificação do Tratado Constitucional" foi introduzido pelo Presidente da Assembleia dos Representantes da Bélgica, Herman De Coo, que, socorrendo-se dos resultados do último "Eurobarómetro" sobre o Tratado Constitucional (datado de Novembro 2004, publicado em Março de 2005), concluiu que existe uma atitude fundamentalmente positiva dos europeus face à Constituição Europeia. As estatísticas demonstram que não há grandes diferenças entre homens e mulheres nos resultados da consulta, que nos jovens existe maior potencial de adesão e que as pessoas com mais formação aderem mais facilmente ao projecto europeu. As razões apontadas como fundamentais para apoiar o Tratado Constitucional são a necessidade de uma maior integração (38%) e uma maior eficácia das instituições europeias (22%). Contra a aprovação do Tratado Constitucional é indicado fundamentalmente o receio da perda da soberania nacional (37%), a oposição à integração europeia (22%) e a falta de informação (20%). Curiosamente é nos países onde foi anunciado um referendo que o número dos indecisos parece ser maior relativamente ao apoio ao Tratado Constitucional, nomeadamente 67% na Irlanda, 58% em Portugal e 50% no Reino Unido. (cf. documento - Anexo VI).
O Presidente do Senado frânces, Christian Poncelet, afirmou que a incerteza nos resultados do referendo agendado para o próximo dia 29 de Maio em França levanta a questão da necessidade da sua realização, sendo certo que se se tivesse optado pela ratificação parlamentar seria de esperar uma taxa de adesão da ordem dos 80%. No entanto, defendeu que a relevância das matérias em causa justifica que seja realizada uma consulta popular. Poncelet acrescentou ainda que um aspecto positivo resultante da decisão de realizar o referendo em França e da controvérsia que este tem vindo a suscitar é o facto de nunca como agora se ter verificado um tão alargado debate em França sobre questões europeias.
O Presidente da Assembleia da República informou que em Portugal a ratificação do Tratado Constitucional será feita por referendo, estando para tal em curso uma alteração da Lei Constitucional. Este será o primeiro referendo em Portugal sobre questões europeias e a grande pressão da opinião pública para convocar o referendo resultou quer dos que querem votar não como também dos que todos os dias gostariam de ver referendadas decisões da União Europeia.
Jaime Gama considerou que seria desejável que o Tratado Constitucional entrasse em vigor, porque traduz uma simplificação dos tratados existentes, embora não partilhe uma apreciação positiva quanto à forma como a Convenção conduziu os trabalhos nem quanto aos objectivos que prosseguiu. Considerou, no entanto, que não se devem pressionar de fora os debates nacionais e os resultados do referendo nos vários países. A Europa tem instituições que funcionam e tratados que permitiram realizar projectos como a moeda única e o alargamento aos países da Europa Central. Assim, se houver percalços quanto à ratificação do Tratado Constitucional nalguns países não haverá vazio, porque há tratados e instituições que funcionam e saberão agir nessas circunstâncias.
Tendo em vista o bom resultado dos vários processos de ratificação, seria, contudo, desejável que alguns aspectos da agenda europeia não venham a influenciar negativamente o resultado dos referendos, a saber: