0006 | II Série C - Número 007 | 04 de Junho de 2005

(i) Negociação sobre Perspectivas Financeiras: se o resultado desta negociação acabar por ser percebido negativamente pelas opiniões públicas de alguns países europeus,influenciará necessariamente o resultado dos referendos;
(ii) As posições da Comissão: a Comissão deve continuar a não ter um excessivo envolvimento ideológico. A Comissão não é um governo de um Estado-membro, não deve influenciar os calendários dos referendos em cada país, nem ir a "contra-ciclo dos sentimentos políticos predominantes nos Estados-membros. A Comissão deve refrear-se de ser ideológica e de ter uma agenda declaratória, como, por exemplo, quando transmite a noção de que o alargamento da União Europeia deve ser geograficamente ilimitado.
(iii) Afastamento dos Parlamentos nacionais dos temas europeus - O Tratado Constitucional infelizmente não dá resposta a este problema, continuando a não existir lugar no sistema político europeu para os Parlamentos nacionais. "A demonstração está feita nesta própria reunião, onde não se encontra nem o Presidente do Conselho Europeu, nem o Presidente da Comissão Europeia. Espero que isso melhore, porque assim melhorará e aumentará a eficácia da União Europeia", acrescentou.
3.6 - O ponto da agenda sobre a "Contribuição dos Parlamentos da União Europeia para o reforço do papel global da União" foi introduzido com a apresentação de um relatório por parte do Presidente da Câmara de Deputados da Itália, Pier Ferdinando Casini.
Pier Casini realçou o facto de a União Europeia se estar gradualmente a transformar num dos principais actores da cena internacional, papel esse que será reforçado com a entrada em vigor do Tratado Constitucional. Caberá aos Parlamentos saber adoptar as alterações necessárias para que a dimensão externa da União Europeia seja também assumida ao nível parlamentar. Os Parlamentos da União Europeia, enquanto representantes por excelência dos valores democráticos, devem coordenar a sua actividade para se tornarem instrumentos activos da Politica Externa e de Segurança Comum, nomeadamente no âmbito da política para os Balcãs Ocidentais, da "Política de Vizinhança", no âmbito do PPMO, ou ainda no relacionamento com os Estados Unidos no quadro da parceria transatlântica.
Tendo em conta a crescente e positiva experiência de coordenação europeia ao nível governamental, o Presidente Casini sugeriu que se iniciasse também uma acção de coordenação entre as delegações dos 25 Estados-membros no âmbito das assembleias interparlamentares como é o caso da UIP, do Conselho da Europa, da OSCE, ou NATO, tendo em vista a identificação de temas de comum interesse e coordenação de posições. Uma outra área onde seria desejável existir uma maior coordenação seria no âmbito das acções de assistência e cooperação a outros Parlamentos, tendo o Presidente Casini apresentado a proposta de constituição de um grupo de trabalho com este objectivo. (cf. documentos - Anexo VII).
3.7 - Finalmente, passou-se ao debate do tema "Relações da União Europeia com os Balcãs Ocidentais", que contou com a apresentação de um relatório pelo Presidente do Conselho Nacional austríaco, Andreas Kohl, ao qual se seguiu um debate com a particular intervenção dos representantes dos países dos Balcãs Ocidentais. (cf. Documento -- Anexo VIII).
Durante este debate foi realçada a necessidade de, ao nível parlamentar, se acompanhar de forma mais activa a política da União Europeia para os países dos Balcãs Ocidentais, cuja perspectiva de adesão à União Europeia foi confirmada na Cimeira de Salónica de 2003. Este acompanhamento poderia ser feito através da constituição de uma rede de contactos parlamentares, seja no âmbito multilateral seja ao nível da cooperação bilateral entre Parlamentos.
4 - A Conferência foi encerrada com a aprovação do texto das "Conclusões da Presidência", que resumiu os principais aspectos salientados durante o debate e aprovou a realização da próxima Conferência de Presidentes dos Parlamentos Nacionais em Copenhaga em Junho de 2006.
Ficou também decidida a constituição de um grupo de trabalho para acompanhamento da questão da "Racionalização das organizações europeias interparlamentares", a ser constituído entre os Parlamentos da Hungria e da Eslováquia, o Parlamento da Alemanha enquanto país rapporteur, assim como com os representantes dos Parlamentos que se queiram associar.
O Parlamento da Eslováquia ofereceu-se para acolher a Conferência de Presidentes em 2007 (cf. texto das conclusões - Anexo IX).
5 - Paralelamente à conferência teve ainda lugar um encontro bilateral do Presidente da Assembleia da República com o Presidente do Parlamento da Roménia, Adrian Nastase, a pedido deste, para planeamento de visitas bilaterais.
6 - O apoio prestado pela Embaixada de Portugal revelou-se da maior utilidade e relevância, assim como o trabalho desenvolvido pelos serviços da Assembleia da República, tanto para a preparação logística como no apoio substancial à Conferência.

Palácio de São Bento, 10 de Maio de 2005.

Nota - Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados.

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