0012 | II Série C - Número 016 | 13 de Agosto de 2005

importante que se vivia na União Europeia cujo Conselho dos Chefes de Estado e do Governo se iniciava no dia seguinte, com o objectivo, designadamente, de estabelecer um acordo sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013.
A vitória do "Não" ao Tratado da União Europeia nos referendos recentemente realizados em França e na Holanda introduzia um pessimismo acrescido quanto à possibilidade de se estabelecer um tal acordo mas, ao mesmo tempo, reforçava de modo muito particular o valor político da sua obtenção.
Dominada por esta preocupação central, a agenda da reunião durante a manhã teve como tema essencial de debate a análise da proposta de Orçamento da União Europeia para 2006, visto como uma ponte para os subsequentes orçamentos que incluirão a programação financeira correspondente ao que vier a ser acordado quanto às Perspectivas Financeiras 2007-2013.
O Sr. Deputado Gianni Pittella, relator da referida proposta de Orçamento da União Europeia para 2006, iniciou o debate apresentando as linhas essenciais do relatório de sua autoria, bem como da Resolução do Parlamento Europeu sobre o Orçamento de 2006 e do documento de Estratégia política anual da Comissão para 20061.
De entre as considerações produzidas, merecem especial destaque as seguintes:

a) O Orçamento de 2006 deve reflectir a nova abordagem da Estratégia de Lisboa, tal como definida pelo grupo de coordenação do Parlamento, observando-se que o respectivo grau de adequação foi bastante baixo em orçamentos anteriores;
b) Em relação à reforma da PAC, este Orçamento apoia as medidas já tomadas, e em particular o reforço do desenvolvimento rural, sendo necessário acordar uma transferência de dotações da sub rubrica 1a) para a sub rubrica 1b) (modulação orçamental);
c) Ele encoraja também o reforço das políticas de apoio ao desenvolvimento e modernização das PME;
d) Insiste em que se proceda continuadamente ao reforço orçamental das acções dirigidas aos jovens e preconiza, nomeadamente, o alargamento do programa ERASMUS;
e) Acentua a crescente dificuldade de conciliar as prioridades orçamentais tradicionais da União com um vasto número de novas responsabilidades orçamentais, assumidas ao abrigo da categoria IV (Afeganistão e Balcãs, entre outras);
f) Recomenda, em relação a novos subsídios ou a alterações dos existentes e à semelhança do que se fez em anos anteriores, que as decisões sejam tomadas em bloco, utilizando a informação relativa à execução de 2005.

As teses e conclusões do relator mereceram um largo apoio entre os presidentes das comissões de orçamento dos parlamentos nacionais presentes.
A sessão da tarde iniciou-se com a apresentação do relatório "The EU System of Own Resources" efectuada pelo respectivo relator, Mr. Alain Lamassoure.
Este relatório, apoiado pela Resolução do Parlamento Europeu sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007-2013, foi apreciado em simultâneo com um outro documento sobre a matéria, preparado pela House of Lords do Reino Unido, intitulado "Future Financing of the European Union".
O curso do debate mostrou que havia posições suficientemente distantes, nomeadamente entre as delegações francesa e inglesa, para inviabilizar qualquer acordo, quer quanto ao tecto de recursos em relação ao RNB quer em relação ao peso relativo das verbas orçamentais pelas diferentes políticas comunitárias comuns ou coordenadas.
Quanto à matéria respeitante a recursos próprios, o relator Mr. Alain Lamassoure observou, designadamente, o seguinte:

a) Os recursos IVA e PNB, concebidos no momento da sua criação, como receitas próprias complementares aos recursos próprios tradicionais da União Europeia, tornaram-se a principal fonte de financiamento do orçamento comunitário, tornando-o não só mais complexo como menos transparente e menos equitativo;
b) O Alargamento da União e a sua nova agenda política reclamam recursos financeiros adicionais acima de um tecto, para 15 Estados-membros, de 1,31 % do RNB da União Europeia, no caso das dotações para autorizações, e de 1,24%, no caso das dotações para pagamentos;
c) Que, a este respeito, o relatório Mac-Dougall considera que o orçamento comunitário deveria ascender a 2-2,5% do PIB dos Estados-membros;
d) Recorda que o orçamento da EU aumentou apenas 8,2% entre 1996 e 2002, ao passo que os orçamentos nacionais dos Estados-membros aumentaram, em média, 22,9%;
e) Congratula-se, até certo ponto, com as propostas da Comissão sobre o próximo quadro financeiro para 2007-2013 e considera que as correlativas Perspectivas Financeiras devem ser rapidamente aprovadas para evitar rupturas na acção da EU;