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0004 | II Série C - Número 028 | 19 de Novembro de 2005

 

Doze Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do PS;
Cinco Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do PPD/PSD;
Dois Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do PCP;
Dois Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;
Um Deputado designado pelo Grupo Parlamentar do BE;
Um Deputado designado pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.

- Tendo os grupos parlamentares indicado os seus representantes conforme lista anexa;
- Fica marcada para o dia 23 de Novembro às 11h30, na sala nove das Comissões, a instalação da comissão eventual com eleição da respectiva mesa, nos moldes habituais, previstos no Regimento.

Registe-se, notifique-se aos Presidentes dos Grupos Parlamentares e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e publique-se.

Em anexo: Lista dos membros da Comissão

Palácio de S. Bento, 16 de Novembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Lista anexa

Grupo Parlamentar do Partido Socialista
- Carlos Lopes
- Fernando Cabral
- Helena Terra
- Horácio Antunes
- Jorge Almeida
- Luís Braga da Cruz
- Luís Vaz
- Miguel Freitas
- Miguel Ginestal
- Nelson Baltazar
- Sónia Sanfona
- Rui Vieira
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata
- António Montalvão Machado
- José Manuel Ribeiro
- Maria Ofélia Moleiro
- Miguel Almeida
- Paulo Pereira Coelho
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
- Agostinho Lopes
- José Soeiro
Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP
- Abel Baptista
- Nuno Magalhães
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
- Alda Macedo
Grupo Parlamentar Os Verdes
- Heloísa Apolónia

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Despacho n.º 49/X - Relativo ao cálculo das subvenções devidas pelos resultados eleitorais obtidos nas eleições legislativas de 2005

Tendo em consideração o conteúdo do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 15 de Novembro de 2005 (Processo n.º 1414/02-20), que se anexa (a), nomeadamente no que diz respeito à concretização do conceito "resultados eleitorais" como referente ao número de votos obtidos nos actos eleitorais, e não aos mandatos deles resultantes, determino: