0007 | II Série C - Número 028 | 19 de Novembro de 2005

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Designação dos Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar

Venho, muito respeitosamente, informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, em conformidade com o artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, foram designados Vice-Presidentes deste Grupo Parlamentar os Srs. Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães.
Solicito ainda a V. Ex.ª que esta designação seja tida em consideração para todos os efeitos previstos, designadamente a substituição do Presidente do Grupo Parlamentar, nos termos regimentais.

Assembleia da República, 17 de Novembro de 2005.
O Presidente do CDS-PP, Nuno Teixeira de Melo.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório acerca da participação na 113.ª Assembleia da União Interparlamentar, que decorreu em Genebra, nos dias 16 a 19 de Outubro de 2005

A Delegação Portuguesa esteve representada nesta Assembleia da UIP pelos Deputados João Cravinho (PS - Presidente da Delegação), Rosa Maria Albernaz (PS) e Rui Vieira (PS).

Grupo dos Doze Mais
As reuniões do Grupo dos Doze Mais contaram com a presença do Presidente da Delegação Portuguesa. Foram discutidos os seguintes assuntos:

- Informações sobre a reunião da Comissão Permanente do Grupo e órgãos subsidiários (Grupo de Parceria sobre Igualdade de Géneros e Grupo de Trabalho sobre Escala de Contribuições); informações da representante do Grupo no Comité Coordenador das Mulheres Parlamentares; item de emergência para a 113.ª Assembleia da UIP; informação sobre os relatórios e os projectos de resolução para as três Comissões Gerais da UIP; nomeações para os comités de redacção; informações sobre o painel interactivo da UIP; propostas para os temas e relatores durante a 115.ª Assembleia da UIP (Outono de 2006); Programa e Orçamento para 2006; imagem e estratégia de comunicação da UIP (seguimento do relatório da Saatchi & Saatchi); cooperação com as Nações Unidas (seguimento da Segunda Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos que decorreu em Nova Iorque em Setembro de 2005); avaliação do processo de reforma da UIP; preparação da Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio; análise das emendas ao regulamento financeiro da UIP relacionadas com o perdão da dívida na altura da refiliação de um Parlamento.
- Refiliação do Parlamento da Geórgia no Grupo dos Doze Mais; situação do Parlamento da Moldávia (suspenso em Manila); revisão dos Estatutos do Grupo; questões financeiras; eleição do novo Presidente para 2005-2006 (foi eleita a Deputada canadiana Patrícia Torsney em substituição do Deputado belga Geert Versnick); próximas reuniões do Grupo durante a 114.ª Assembleia da UIP em Nairobi (Maio de 2006).

Primeira Comissão - Paz e Segurança Internacional
O Deputado Rui Vieira participou nos trabalhos desta Comissão onde foi discutido e aprovado um relatório e um projecto de resolução intitulado "O papel específico do Parlamento e dos media para que a opinião pública seja informada com objectividade, em particular sobre os conflitos armados e a luta contra o terrorismo".

Segunda Comissão - Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio
O Presidente da Delegação participou nos trabalhos desta Comissão onde foi discutido e aprovado um relatório e um projecto de resolução intitulado "Migrações e Desenvolvimento".

Terceira Comissão - Democracia e Direitos Humanos
A Deputada Rosa Maria Albernaz participou nos trabalhos desta Comissão onde foi discutido e aprovado um relatório e um projecto de resolução intitulado "A importância da sociedade civil e a sua interacção com os Parlamentos e outras assembleias eleitas democraticamente para a evolução e o desenvolvimento da democracia".

Reunião das Mulheres Parlamentares com os candidatos à Presidência da UIP
A Deputada Rosa Maria Albernaz participou nesta reunião na qual os dois candidatos à Presidência da UIP, Geert Versnick (Bélgica) e Pier Ferdinando Casini (Itália) apresentaram os seus programas e responderam a algumas questões relacionadas com a organização interna da UIP; a eficácia da Organização;