Debates Parlamentares - Diário 028, p. 9 (2005-11-19)

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0009 | II Série C - Número 028 | 19 de Novembro de 2005

2. Entre os temas abordados, merecem destaque a dimensão parlamentar da ONU e o conceito de guerra preventiva.
3. A relatora do primeiro tema, a deputada italiana Tana de Zulueta, propôs alterar o título do relatório para "restaurar o lugar central da Assembleia-Geral no funcionamento da ONU", ao que me opus, salientando que o nosso propósito deve ser impulsionar um maior envolvimento dos parlamentos nacionais e seus membros nos assuntos da ONU. Parece-me também de duvidosa viabilidade a transformação da Assembleia-Geral num organismo de representação parlamentar, como o relatório sugere.
4. O tema da reforma da ONU foi abordado com conferências organizadas em articulação com os trabalhos da Comissão, uma delas proferida pelo antigo MNE canadiano Lloyd Axworthy e a outra por um antigo embaixador do Canadá da ONU, Paul Heinbecker. Qualquer dos dois oradores manifestou desapontamento com os resultados da recente Cimeira. Em todo o caso, valorizaram a aceitação do princípio da responsabilidade de proteger a substituição da desacreditada Comissão dos Direitos do Homem por um Conselho com composição diferente e os propósitos enunciados quanto às acções de peace building. Lloyd Axworthy pronunciou-se com entusiasmo em favor da criação de uma Força de Reacção Rápida, sob responsabilidade do Secretário-Geral da ONU.
5. Quanto ao conceito de guerra preventiva e sua eventual legitimidade, estamos apenas na primeira fase da elaboração de um relatório, a cargo do deputado holandês Frans Timmermans. O tema foi também discutido com os conferencistas referidos e numa reunião conjunta com a Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns do Canadá - durante a qual, por vários intervenientes, foi ainda sublinhado o empenho no fortalecimento dos laços transatlânticos.
6. A Ministra da Cooperação Internacional, Aileen Carroll, apresentou perante a Comissão a experiência canadiana da promoção da democracia e da boa governação.
7. Tanto o Speaker da Câmara dos Comuns como o Speaker do Senado receberam a Comissão e proporcionaram momentos de diálogo e convivência. O Speaker Peter Milliken evocou a visita oficial do Presidente da Assembleia da República ao Canadá, da qual foi o anfitrião, nas comemorações dos 40 anos da imigração portuguesa nesse país; e confirmou a sua próxima visita a Portugal, incluindo uma passagem na Região Autónoma dos Açores, donde é oriunda boa parte da nossa comunidade.
8. Duas observações à margem: a situação económica do Canadá é boa e um dos problemas do Governo Federal é o destino a dar ao excedente orçamental; o problema do Quebec não está resolvido definitivamente, o que se evoca agora, por altura do décimo aniversário do referendo sobre a separação.
9. O Embaixador de Portugal em Ottawa, Dr. João Silveira Carvalho, deu-me muito apoio, com gentil disponibilidade, durante a breve estadia.
10. As entidades parlamentares canadianas, sob impulso da Associação Parlamentar Canadá-Europa, presidida pela Senadora Lorna Milne, foram inexcedíveis na sua generosa hospitalidade para com a Comissão visitante.

Lisboa, 28 de Outubro de 2005.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da participação nas reuniões da Comissão de Defesa e da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO, que teve lugar em Paris, nos dias 8 e 9 de Novembro de 2005

1. Participei, em Paris, nos dias 8 e 9 do corrente, nas reuniões da Comissão Política e da Comissão de Defesa, respectivamente. Na primeira delas, como substituto do Deputado José Luís Arnaut, na segunda, como membro efectivo.
2. Destaco dos temas tratados pela Comissão Política, sob a presidência do Deputado Pangalos, do Grupo Socialista, antigo MNE da Grécia, os seguintes:

a) Manutenção da Paz na África Subsaariana
Foi discutido um relatório do Deputado Goerens, do Grupo Liberal, antigo Ministro da Defesa do Luxemburgo, no qual se recolhem muitas reflexões decorrentes do Seminário realizado em Bruxelas, em Setembro passado, no qual participei e sobre o qual fiz relato, em devido tempo. Propus que fosse emendado um dos considerandos da Proposta de Recomendação, de modo a deixar claro que os países membros da UEO não têm a responsabilidade de proteger as populações vítimas de conflitos ou outros problemas (fome, epidemias) na África Subsaariana, a qual incumbe aos governos dos respectivos países, mas devem, sim, manter disponibilidade para colaborar com os mesmos para tais finalidades, no âmbito de entendimentos bilaterais, ou de uma parceria estratégica União Europeia-União Africana, bem como nos termos da Carta da ONU.

0009 | II Série C - Número 028 | 19 de Novembro de 2005 2. Entre os temas abordados, merecem destaque a dimensão parlamentar da ONU e o conceito de guerra preventiva.
3. A relatora do primeiro tema, a deputada italiana Tana de Zulueta, propôs alterar o título do relatório para "restaurar o lugar central da Assembleia-Geral no funcionamento da ONU", ao que me opus, salientando que o nosso propósito deve ser impulsionar um maior envolvimento dos parlamentos nacionais e seus membros nos assuntos da ONU. Parece-me também de duvidosa viabilidade a transformação da Assembleia-Geral num organismo de representação parlamentar, como o relatório sugere.
4. O tema da reforma da ONU foi abordado com conferências organizadas em articulação com os trabalhos da Comissão, uma delas proferida pelo antigo MNE canadiano Lloyd Axworthy e a outra por um antigo embaixador do Canadá da ONU, Paul Heinbecker. Qualquer dos dois oradores manifestou desapontamento com os resultados da recente Cimeira. Em todo o caso, valorizaram a aceitação do princípio da responsabilidade de proteger a substituição da desacreditada Comissão dos Direitos do Homem por um Conselho com composição diferente e os propósitos enunciados quanto às acções de peace building. Lloyd Axworthy pronunciou-se com entusiasmo em favor da criação de uma Força de Reacção Rápida, sob responsabilidade do Secretário-Geral da ONU.
5. Quanto ao conceito de guerra preventiva e sua eventual legitimidade, estamos apenas na primeira fase da elaboração de um relatório, a cargo do deputado holandês Frans Timmermans. O tema foi também discutido com os conferencistas referidos e numa reunião conjunta com a Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns do Canadá - durante a qual, por vários intervenientes, foi ainda sublinhado o empenho no fortalecimento dos laços transatlânticos.
6. A Ministra da Cooperação Internacional, Aileen Carroll, apresentou perante a Comissão a experiência canadiana da promoção da democracia e da boa governação.
7. Tanto o Speaker da Câmara dos Comuns como o Speaker do Senado receberam a Comissão e proporcionaram momentos de diálogo e convivência. O Speaker Peter Milliken evocou a visita oficial do Presidente da Assembleia da República ao Canadá, da qual foi o anfitrião, nas comemorações dos 40 anos da imigração portuguesa nesse país; e confirmou a sua próxima visita a Portugal, incluindo uma passagem na Região Autónoma dos Açores, donde é oriunda boa parte da nossa comunidade.
8. Duas observações à margem: a situação económica do Canadá é boa e um dos problemas do Governo Federal é o destino a dar ao excedente orçamental; o problema do Quebec não está resolvido definitivamente, o que se evoca agora, por altura do décimo aniversário do referendo sobre a separação.
9. O Embaixador de Portugal em Ottawa, Dr. João Silveira Carvalho, deu-me muito apoio, com gentil disponibilidade, durante a breve estadia.
10. As entidades parlamentares canadianas, sob impulso da Associação Parlamentar Canadá-Europa, presidida pela Senadora Lorna Milne, foram inexcedíveis na sua generosa hospitalidade para com a Comissão visitante.Lisboa, 28 de Outubro de 2005.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.---Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da participação nas reuniões da Comissão de Defesa e da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO, que teve lugar em Paris, nos dias 8 e 9 de Novembro de 20051. Participei, em Paris, nos dias 8 e 9 do corrente, nas reuniões da Comissão Política e da Comissão de Defesa, respectivamente. Na primeira delas, como substituto do Deputado José Luís Arnaut, na segunda, como membro efectivo.
2. Destaco dos temas tratados pela Comissão Política, sob a presidência do Deputado Pangalos, do Grupo Socialista, antigo MNE da Grécia, os seguintes:a) Manutenção da Paz na África Subsaariana
Foi discutido um relatório do Deputado Goerens, do Grupo Liberal, antigo Ministro da Defesa do Luxemburgo, no qual se recolhem muitas reflexões decorrentes do Seminário realizado em Bruxelas, em Setembro passado, no qual participei e sobre o qual fiz relato, em devido tempo. Propus que fosse emendado um dos considerandos da Proposta de Recomendação, de modo a deixar claro que os países membros da UEO não têm a responsabilidade de proteger as populações vítimas de conflitos ou outros problemas (fome, epidemias) na África Subsaariana, a qual incumbe aos governos dos respectivos países, mas devem, sim, manter disponibilidade para colaborar com os mesmos para tais finalidades, no âmbito de entendimentos bilaterais, ou de uma parceria estratégica União Europeia-União Africana, bem como nos termos da Carta da ONU.

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