0008 | II Série C - Número 028 | 19 de Novembro de 2005

as políticas de igualdade de géneros; e as relações com outras Organizações Internacionais, nomeadamente a ONU e as suas agências.

Painel Interactivo
A Delegação Portuguesa participou nos trabalhos deste painel onde se discutiu "A Nacionalidade e os Apátridas". O principal orador foi o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Eng.º António Guterres, que informou acerca das actuais actividades do organismo que dirige. Participou também neste painel a Dr.ª Marta Santos Pais, Directora da UNICEF.

Reunião informal sobre a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM)
A Deputada Rosa Maria Albernaz participou nesta reunião que contou, entre outros, com a presença do Vice-Presidente do Parlamento Europeu (PE) Manuel dos Santos o qual afirmou que a eventual criação da APM originaria uma duplicação de meios e de recursos uma vez que já existia, sob a égide do PE, a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM).
A totalidade dos presentes contrariou estas afirmações, dizendo que não existe contradição entre a APM e a APEM já que se tratam de organizações complementares. A APM é o corolário de um processo com mais de 10 anos no seio da UIP e agrupa todos os Parlamentos da bacia mediterrânica (com excepção da Espanha).
Ficou ainda estabelecido que a sessão plenária inaugural da APM deverá decorrer em Janeiro de 2006 na Jordânia.

Assembleia (plenário)
A Delegação portuguesa participou no plenário da 113.ª Assembleia da UIP, durante o qual foi debatido e aprovado um item de urgência intitulado "Desastres Naturais: o papel dos Parlamentos na prevenção, reabilitação, reconstrução e na protecção de grupos vulneráveis".
O plenário aprovou também as três resoluções votadas nas Comissões Gerais.

Conselho Directivo
A Delegação portuguesa participou nos trabalhos do Conselho Directivo, órgão que elegeu, por votação secreta, o Sr. Pier Ferdinando Casini como novo Presidente da UIP para um mandato de três anos. O Sr. Casini obteve 230 votos contra 107 do seu opositor, o Sr. Geert Versnick.
Foram ainda eleitos como membros do Comité Executivo o Sr. Aleksander Kozlovsky (Federação Russa) e a Sr.ª Lalita Lerksamran (Tailândia).
O Conselho Directivo discutiu ainda os seguintes assuntos:

Refiliação na UIP dos Parlamentos da República Dominicana e de Madagáscar;
Pedido de adesão do Parlamento das Maldivas;
Pedido de concessão de estatuto de observador da Organização para a Proibição de Armas Químicas;
Relatório de actividades do Presidente;
Relatório de actividades do Secretário-Geral;
Situação financeira da UIP;
Projecto de programa e de orçamento para 2006;
Cooperação com as Nações Unidas e análise da 2.ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos;
Reforma da UIP;
Relatórios das reuniões recentes da UIP;
Relatório da Comissão para os Direitos Humanos dos Parlamentares; do Comité Coordenador das Mulheres Parlamentares; do Grupo para a Igualdade de Géneros; do Grupo de Facilitadores de Chipre; e do Comité para as Questões do Médio Oriente;
Reuniões futuras da UIP;
Nomeação dos dois auditores internos para o orçamento de 2005;
Aprovação das emendas relativas ao regulamento financeiro da UIP.

Palácio de S. Bento, 2 de Novembro de 2005.
O Técnico Superior, Nuno Paixão - O Presidente da Delegação, João Cravinho.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da participação na reunião da Comissão de Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Ottawa, Canadá, nos dias 25 e 26 de Outubro de 2005

1. A reunião de Outubro da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa teve lugar em Ottawa, nos dias 25 e 26 do corrente, a convite do Parlamento Federal do Canadá.