0011 | II Série C - Número 060 | 11 de Fevereiro de 2006

- Sessão Plenária da tarde

No dia 26 de Janeiro de 2006, participei nas seguintes reuniões:
- Sessão Plenária da manhã
- Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento
- Sessão Plenária da tarde

Durante a manhã, redigi e apresentei quatro propostas (ver Anexo B) de alteração à proposta de resolução inerente ao relatório WILLE (doc. 10756), sobre as "Consequências para a Europa do Ressurgimento Económico da China". De tarde, defendi estas propostas de alteração na Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, seguindo depois para debate no Plenário.
No dia 27 de Janeiro de 2006, durante a Sessão Plenária, fiz uma intervenção durante o debate sobre o relatório WILLE (doc. 10756), sobre as "Consequências para a Europa do Ressurgimento Económico da China", que consta como Anexo C ao presente relatório, e quatro intervenções de defesa das quatro propostas de alteração atrás mencionadas, tendo sido aprovadas as n.os 3 e 4, e rejeitadas as n.os 1 e 2.
Neste mesmo dia 27 de Janeiro de 2006, regressei a Portugal.

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 2006.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO A

Intervenção do Deputado Mendes Bota no debate sobre o Relatório PAPADIMITRIOU, sobre a "Contribuição da Europa para Melhorar a Gestão da Água" (Doc. 10772)

A água é um recurso natural de extremos e muito mal distribuído à escala planetária. Abundante numas partes, escassa noutras. Inundações catastróficas e longos períodos de seca alternam-se. Pelo caminho, existe muito desperdício, muitos custos de ineficiência no seu uso, muita poluição, muita deterioração e falta de uma gestão integrada das bacias hidrográficas ou falta de cooperação internacional nos caudais fronteiriços entre os Estados.
Mas há um factor comum, quando se evocam os 1,2 mil milhões de seres humanos que não têm acesso a água potável, ou os 2,6 mil milhões de pessoas que não dispõem de instalações sanitárias mínimas. É que as áreas onde se verificam essas carências reflectem, com exactidão, os maiores índices de pobreza do planeta.
É lá que se verificam os maiores níveis de mortalidade, por causa das doenças transmitidas por águas deterioradas: febre tifóide, disenteria, cólera, hepatite, malária, tracoma, fluorose, encefalite japonesa. A lista é longa, o obituário incomensurável.
Existe hoje um grande consenso sobre os princípios a respeitar e os objectivos a atingir. Mas há aspectos que vale a pena aprofundar, chamar a atenção num debate desta natureza. O processo de dessalinização é um deles.
A água dos oceanos significa 95% da água existente no mundo, e mais de metade da população mundial vive num raio de 100 Km das linhas de costa.
A visão que ainda existe do processo de dessalinização retém na memória os velhos equipamentos, com as velhas técnicas pesadas de destilação de água, deixando atrás uma salmoura residual, com graves inconvenientes ambientais, e exigindo níveis de energia calórica que tornavam o método economicamente desaconselhável.
À excepção dos países do Médio Oriente, sem problemas de liquidez financeira ou em situações de total ausência de alternativas, este era um método proibitivo de obtenção de água potável. Mas esta situação mudou.
Desenvolveram-se novas tecnologias no campo da dessalinização, o método a que os americanos chamam de "reverse osmosis", através da passagem da água salgada por filtros que fazem a separação, e produzem água com qualidade para qualquer tipo de consumo, a custos operacionais altamente competitivos e impensáveis até há pouco tempo atrás.
Não é por acaso que países tão diferentes como o Reino Unido, Israel, Estados Unidos, Espanha ou Singapura, só para citar alguns exemplos, estão a fazer apostas sérias na tecnologia da dessalinização que, nalgumas situações de grave carência de água da chuva para encher barragens ou fornecer os caudais subterrâneos, pode levar mesmo à auto-suficiência.
Não há necessida que haja países na Europa, sobretudo na orla mediterrânica, incluindo Portugal, Espanha ou mesmo o sul da França, que passem as agruras da seca, dispondo de um recurso inesgotável mesmo à porta, nas suas costas marítimas.
Mas, verdadeiramente, aquilo que a Europa precisa, paralelamente a uma progressiva harmonização das legislações nacionais que titulam e gerem o recurso, é de uma verdadeira revolução de mentalidades orientadas no sentido da poupança e de um consumo racional da água.