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0006 | II Série C - Número 060 | 11 de Fevereiro de 2006

 

N.º 2005/TREN/011 (Transportes), balanço global intercalar da efectivação das medidas preconizadas pelo Livro Branco A Política Europeia de Transportes no Horizonte de 2010: Tempo de Escolher. Previsivelmente será adoptada em Dezembro de 2005;
N.º 2005/TREN/063 (Transportes), comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado da CE sobre as ajudas estatais ao transporte ferroviário. Previsivelmente será adoptada em Dezembro de 2005.

Ambas as propostas não foram concluídas no processo de decisão europeu até ao final de Dezembro de 2005, pelo que transitam para o ano seguinte.

V - Audições

a) Membros do Governo:

N.º Data Entidade Assunto Observações
1 20-09-05 Ministro das OPTC Prestar esclarecimentos sobre o futuro do Projecto do Metro Ligeiro do Porto. Requerimento do PSD
2 27.09.05 Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Transporte Colectivo de Crianças Requerido pela Subcomissão de Segurança Rodoviária
3 28.10.05 Ministro das OPTC Discussão na generalidade do Orçamento para 2006 Conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças
4 16.11.05 Ministro das OPTC Discussão na especialidade do Orçamento para 2006 Comissão de Orçamento e Finanças
5 28.11.05 Ministro das OPTC Prestar esclarecimentos do processo em curso relativo à TAP-VARIG. Requerimento do PSD

b) Outras entidades:

N.º Data Entidade Assunto Observações
1 20.09.05 Director-Geral de Viação - Dr. António Nunes Transporte Colectivo de Crianças Subcomissão de Segurança Rodoviária

VI - Audiências

N.º Data Entidade Assunto Observações
1 21.12.05 Movimento por Melhores Comboios na Linha do Sado Pedem esclarecimentos sobre o futuro do trajecto Ferroviário entre Barreiro e Praias do Sado Na COPTC