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0008 | II Série C - Número 060 | 11 de Fevereiro de 2006

 

B) Petições da X Legislatura

N.º Petição N.º Ass. Peticionante Assunto Data de distribuição em Comissão Relator e data de nomeação Relatório enviado a S. Ex.ª o PAR Observações
3/X/1ª 5041 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações Contra a deslocalização da distribuição do correio de Arruda dos Vinhos 17.Maio.2005 Jorge Fão (PS) Tem relatório intercalar (20.06.05)
Solicitadas informações ao MOPTC
Tem relatório final 21.12.05
8/X/1ª 1 Luís Guicho Solicita discussão no Parlamento da justificação para a entrega paga, nas duas pontes, em Lisboa 14.Junho.2005 Ceia da Silva (PS) Tem relatório intercalar (20.06.05)
Solicitadas informações ao MOPTC
9/X/1ª 1 Luís Manuel Resende da Silva Não pagamento de classe 2 nas Portagens Rodoviárias, nos termos do Decreto-Lei n.º 39/2005 14.Junho.2005 Horácio Antunes (PS) Tem relatório intercalar (20.06.05)
Solicitadas informações ao MOPTC e ao MAI.
21/X/1ª 11 596 Sindicato Nacional do pessoal de Voo da Aviação Civil Solicitam a classificação legal das profissões Comissários e Assistentes de Bordo como "especialmente desgastante" e as respectivas consequências normativas e laborais. 14.Junho.2005 Vasco Cunha (PSD)
31/X/1ª 1 Domingos José Guedes dos Santos Contra a supressão do serviço de transporte ferroviário Porto-Vigo 29.Junho.2005 Abel Baptista (CDS-PP)
32/X/1ª 1 Ana Teresa e Salema Teixeira da Mota Pela obrigatoriedade de cadeiras para crianças homologadas nos táxis. 12.Junho.05 Nelson Baltazar (PS) Tem relatório
33/X/1ª 2 Moradores da Marinha - Silvade Pelo cancelamento da Obra de enterramento da Linha-Férrea na Zona da Marinha - Silvade, em Espinho. 12.Junho.05 Isabel Jorge (PS)
37/X/1ª 21.042 Miguel da Silva Albano Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais. 12.Junho.05 Luís Rodrigues (PSD)
48/X/1ª 3 Cidadãos do Concelho de Almada Cumprimento da Declaração de Impacto Ambiental referente ao projecto de execução do metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo e estudo de alternativa ao traçado Pragal/Cacilhas. 13.Setembro.05 Irene Veloso Tem relatório
Solicitadas informações ao MOPTC e ao MAOTDR.
93/X/1ª 4 428 Manuel Fernando da Silva Monteiro e Outros Contra a decisão do Governo em construir um novo Aeroporto na OTA. 13.Dezembro.05 Irene Veloso (PS) Tem relatório