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0007 | II Série C - Número 060 | 11 de Fevereiro de 2006

 

VII - Direito de petição

A) Petições pendentes - IX Legislatura

N.º Petição N.º Ass. Peticionante Assunto Data de distribuição em Comissão Relator e data de nomeação Relatório enviado a SEXA o PAR Observações
41/IX/1ª 4009 Carla Andrea dos Reis Violante e Outros. Ponte Europa em Coimbra 17.Maio.05 Horácio Antunes (PS) s/ relatório
64/IX/2ª 4230 João António Bilhau Machado Solicita a Regulamentação da actividade de avaliação imobiliária 17.Maio.05 Jorge Costa (PSD) s/ relatório
78/IX/2ª 6435 José Manuel de Oliveira Lírio de Carvalho e Outros Dão contributos para alteração do Decreto-Lei n.º 73/73, de 28 de Fevereiro 01.Junho.05 Alberto Antunes (PS) s/ relatório
88/IX/2ª 64 Eurico António da Conceição Marques Solicita alteração do traçado do "Metro Sul do Tejo" no Triângulo da Ramalha 01.Junho.05 Agostinho Lopes (PCP) s/ relatório
Solicitadas informações ao MOPTC
92/IX/2ª 872 Comissão Social da Freguesia de Bucelas Falta de transportes públicos na freguesia de Bucelas. 17.Maio.05 Duarte Lima (PSD) s/ relatório
95/IX/2ª 5270 Junta de freguesia de Odivelas Solicitam à Assembleia da República a não supressão das carreiras da CARRIS na Cidade de Odivelas. 01.Junho.05 António Galamba (PS) s/ relatório
96/IX/3ª 22.473 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Teleco-municações Solicitam à Assembleia da República a assunção de medidas tendentes à discussão da prestação de serviço público e universal dos correios e ao cumprimento deste por parte da Administração dos CTT 01.Junho.05 José Junqueiro (PS) Tem relatório intercalar (12.07.05)
Solicitadas infor-mações ao MOPTC
112/IX/3ª 300 Manuel Benjamim Leite Soares e Outros Solicitam medidas para resolver os problemas causados pela construção da ER 1.18 na Freguesia de Canela Vila Nova de Gaia 17.Maio.2005 Irene Veloso (PS)