0002 | II Série C - Número 049 | 29 de Abril de 2006

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório acerca da participação da delegação portuguesa na 8.ª Conferência Europeia dos membros dos parlamentos nacionais sobre as tecnologias de informação e comunicação (EPRI), realizada em Praga nos dias 15 e 16 de Março de 2006

1. Nos dias 15 e 16 de Março, realizou-se no Senado da República Checa, em Praga, a 8.ª Conferência Europeia dos Membros dos Parlamentos Nacionais sobre Tecnologias da Informação e Comunicação (Conferência EPRI).
A convite do Presidente do Senado da República Checa, Sr. Premysl Sobotka, reuniram-se nesta Conferência cerca de 80 participantes, entre os quais 42 delegados de Parlamentos de 20 Estados-membros da UE, com o objectivo de manter o intercâmbio de experiências recentes e debater as consequências visíveis na implementação das novas normas sobre Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), considerando não só acções isoladas mas como estratégias a longo prazo.
Foi apresentado um conjunto de experiências e de requisitos sobre a forma como os parlamentos e os governos europeus podem apoiar o papel do sector público e influenciar a criação de normas para as TIC, tendo vários países representados na Conferência dado o seu testemunho de casos de boas práticas e experiências.
No seguimento da Conferência anterior e de outras actividades intercalares da EPRI, foi possível concluir que mais democracia e mais transparência são condições indispensáveis à eficiência e eficácia da governação. As reformas e transformações que estão a ocorrer no sector público, inspiradas e baseadas nas TIC, devem ser aplicáveis à democracia e à transparência do sistema político.
Foi salientado que os Parlamentos, na sua qualidade de principais actores do sistema democrático devem ser incluídos na evolução do sector do "governo electrónico" (e-governo), em especial porquanto, integrando as administrações públicas em sentido amplo, podem beneficiar das TIC enquanto prestadores de serviços aos cidadãos.
A discussão abordou os seguintes temas principais:

- Avaliação das aplicações da democracia electrónica;
- Implementação da democracia electrónica como complemento ao governo electrónico;
- Incentivar e criar uma democracia electrónica no futuro;
- Processamento da democracia electrónica.

2. Avaliação da democracia electrónica

A intervenção do Director para os Assuntos de Governação da Cisco Systems para a Irlanda e Reino Unido, que participou na Conferência, incidiu sobre as possibilidades de determinar a eficácia das aplicações da democracia electrónica. No final, a sua nota dominante reflectiu um enquadramento que pode ser utilizado para fazer a avaliação da eficácia das iniciativas da democracia electrónica.
Nesse sentido, os participantes puderam referir as suas próprias iniciativas locais e colocá-las num contexto crítico.
Em face da crescente abstenção nas eleições, os participantes concordaram em que existe a necessidade de uma maior preocupação com a comunicação com os cidadãos.

3. Implementação da democracia electrónica como complemento ao governo electrónico

Os membros dos Parlamentos, enquanto agentes principais da governação electrónica, devem envolver-se mais no sector do governo electrónico. Além dos requisitos tecnológicos de base, como seja a expansão da banda larga de alta velocidade, é também importante evitar o aumento do hiato social entre os utilizadores das TIC e os não utilizadores, a fim de minimizar os problemas e as interferências que as forças não-democráticas provocam no trabalho político dos parlamentares.
Deve dar-se especial atenção, não só à igualdade de acesso às TIC, à concepção dos serviços públicos on line, ao grau de literacia digital e às diferenciações do ponto de vista geográfico e social em termos digitais, mas também dar prioridade à criação de novas oportunidades e mecanismos de participação dos cidadãos nos processos da política parlamentar e governamental, bem como de tomada de decisão. Como corolário, isto significa também que a reforma da Administração Pública deve passar pela necessária reforma interna dos procedimentos, de modo a permitir que ela seja capaz de dar efectiva resposta, inclusivamente aos serviços centrados no cidadão.
O Sr. Aarna do Parlamento da Estónia e o Sr. Oberfalzer do Senado da República Checa apresentaram exemplos de boas práticas nesta área.
A Dr.ª Susanne Kastner, Vice-Presidente do Parlamento alemão, propôs um Fórum Europeu centrado na influência da democracia electrónica no papel e na importância dos Parlamentos.