0007 | II Série C - Número 049 | 29 de Abril de 2006

Declaração de renúncia de mandato do Deputado do PS Luís Braga da Cruz

LUÍS BRAGA DA CRUZ, Deputado do Partido Socialista, eleito pelo Círculo eleitoral do Porto, vem muito respeitosamente, ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis [cf. o artigo 3.º conjugado com a alínea c) do artigo 19.º do Regimento da Assembleia da República e artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 24/95 e 55/98, de 18 de Agosto de 1995 e 18 de Agosto de 1998, respectivamente, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho, 3/2001, de 13 de Março, e 24/2003, de 4 de Julho], comunicar a V. Ex.ª a renúncia ao mandato de Deputado à Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 27, dado que vai desempenhar o cargo de Presidente do Operador do Mercado Ibérico de Energia - Pólo Português.
Mais informo que a presente pedido de renúncia ao mandato de Deputado à Assembleia da República foi previamente comunicado ao Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Aproveitando a oportunidade para manifestar o meu apreço e consideração pela colaboração que me foi prestada pelos Serviços da Assembleia da República enquanto exerci o mandato de Deputado, formulo votos de sucesso para o exercício do cargo que V. Ex.ª ocupa.

Assembleia da República, 27 de Abril de 2006.
O Deputado do PS, Luís Braga da Cruz.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PS Miranda Calha e Ramos Preto e do PSD Rui Gomes da Silva e Correia de Jesus acerca da reunião conjunta das Comissões de Defesa e Segurança, de Política e de Economia e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Bruxelas entre os dias 19 e 22 de Fevereiro de 2006

Realizou-se, em Bruxelas, entre 19 e 22 de Fevereiro p.p., a reunião conjunta das Comissões de Defesa e Segurança, de Política e de Economia e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO.
Na referida reunião, com o Programa, a lista de participantes e a indicação dos oradores convidados constantes do Anexo 1 ao presente relatório, participaram os Deputados signatários, a saber:

- Rui Gomes da Silva (PSD);
- Júlio Miranda Calha (PS);
- Manuel Correia de Jesus (PSD) e
- António Ramos Preto (PS).

Das intervenções dos oradores ou do debate que se seguiu a cada uma das suas intervenções entendem os signatários como sendo de sublinhar as seguintes ideias:

EMBAIXADOR MARTIN ERDMANN
1. Temas chave:

a) Paquistão - operações de paz;
b) Darfur;
c) Alargamento da presença da NATO no Afeganistão;
d) Acção de formação da NATO no Iraque;
e) Cimeira da NATO, a realizar em Riga.

2. Após as profundas transformações ocorridas nos anos 90, a NATO evoluiu para uma Agência Global de Segurança, deixando para trás a ideia de uma Aliança eurocêntrica;
3. 1995 - Conferência de Barcelona: ponto de partida para o desenvolvimento do diálogo mediterrânico;
4. Iniciativa de Cooperação de Istambul - relações com a Arábia Saudita;
5. Relações com países de contacto (Austrália, Japão, Nova Zelândia, Coreia do Sul);
6. Austrália vai começar a participar na reconstrução do Afeganistão;
7. Nova Zelândia já está a participar na reconstrução do Afeganistão;
8. Corei a do Sul e Japão estão interessados em participar;
9. A República Popular da China está a aproximar-se da NATO (percebendo que esta se está a transformar numa Aliança Global), tendo louvado os esforços de estabilização do Afeganistão;
10. A aproximação referida faz-se através de: