0003 | II Série C - Número 051 | 06 de Maio de 2006

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Indicação do Deputado Diogo Feio, do CDS-PP, para Secretário da mesa

Para os devidos efeitos informo que, por indicação do Grupo Parlamentar do CDS-PP; o Sr. Deputado Diogo Feio passa a ocupar o lugar de Secretário da mesa da Comissão.

Palácio de São Bento, 27 de Abril de 206.
O Presidente da Comissão, Mário Patinha Antão.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório acerca da audição e da visita parlamentar à Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, que teve lugar de 4 a 6 de Dezembro de 2005, e respectivo anexo contendo declarações de voto apresentadas pelo PSD e PCP

I - Introdução

1 - Da visita e das audições realizadas apresenta-se um relatório tão conciso e sintético quanto possível, privilegiando-se as reflexões, conclusões e propostas, numa perspectiva política sobre a realidade da região, suas potencialidades e principais fragilidades e constrangimentos a ultrapassar.
No cumprimento da programação da visita, e por razões de limitação de tempo, foram priorizadas as seguintes áreas: desenvolvimento empresarial, vitivinicultura, turismo, cultura, desenvolvimento regional e rural.
2 - Ao decidir visitar esta região, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional pretendeu ver, ouvir e contactar cidadãos, agentes e instituições locais, tendo em vista aproximar eleitos e eleitores, mas também avaliar o sentido e a natureza da intervenção possível desta Comissão da Assembleia da República no processo de desenvolvimento da região.
3 - A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional registou e agradeceu com satisfação a participação interessada e muito valiosa de inúmeras pessoas, a título individual ou em representação de entidades públicas e de associações, bem como a forma simpática como foi recebida e a colaboração prestada por todas as entidades, realçando neste aspecto a presença de três Secretários de Estado em duas das audições, contribuindo para o enriquecimento do debate e prestação de informação oportuna sobre medidas e políticas do Governo relevantes para a região. A extensa informação recebida é anexada a este relatório.
4 - No capítulo seguinte é apresentado um conjunto resumido de conclusões, ao qual se segue um outro contendo textos ou notas da abundante informação, comentários, reivindicações ou pedidos registados nas audições, e, finalmente, a proposta que a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional entende formular.

II - Resumo das conclusões

1 - A região de Trás-os-Montes e Alto Douro constitui, no quadro do território nacional, um exemplo bem ilustrativo de um espaço que apresenta indicadores de menor desenvolvimento económico e de evolução demográfica negativa (quando comparados, quer com o País quer com a restante Região Norte), mas, simultaneamente, dispondo de recursos naturais e patrimoniais invejáveis, susceptíveis de valorização económica sustentável, em benefício não apenas das suas populações como do conjunto do País.
2 - O quadro económico que subjaz à situação actual não é produto apenas do movimento de globalização económica. Com efeito, tem vindo a assistir-se ao longo das últimas décadas ao desmoronar de um modo de produção de base rural e de subsistência, com baixíssima produtividade, a que não é alheia a micropropriedade e a baixa qualificação dos recursos humanos e a utilização de métodos e processos produtivos desadequados às exigências actuais.
Desde os anos 60 que a região perde população, e ainda não desenvolveu, de forma sustentada, uma actividade económica que seja alternativa sustentável e/ou complementar da vitivinicultura.
O fenómeno de globalização económica, mais recente, ameaça agravar a situação, podendo colocar em causa a própria economia vitivinícola, e mesmo a capacidade competitiva de actividades alternativas, dirigidas tanto ao mercado interno como ao mercado externo.
Em suma, esta região está agora confrontada com a necessidade de defender e relançar a sua actividade vinícola, de enfrentar as ameaças do mercado global e de, simultaneamente, valorizar outras potencialidades geradoras de emprego e riqueza, o que significa dotar-se a muito curto prazo de empresas dinâmicas e trabalhadores qualificados e novos modelos organizacionais em matéria de associativismo.