O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0017 | II Série C - Número 051 | 06 de Maio de 2006

 

Anexo

Despacho

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, Ana Cristina Martinho Ferreira da Costa das funções de Adjunta do meu Gabinete, para as quais foi nomeada pelo meu Despacho n.º 9342/2005, de 21 de Março de 2005, com efeitos a 1 de Abril de 2005, publicado no Diário da República n.º 81, de 27 de Abril de 2005.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2006.

Despacho

Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º e da alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, designo o Licenciado João Miguel Range Prata Roque para ocupar o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições a indicar pelo departamento governamental responsável pela área da Comunicação Social, em substituição da Mestre Ana Cristina Martinho Ferreira da Costa, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2006.

Lisboa, 26 de Abril de 2006.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.