0016 | II Série C - Número 051 | 06 de Maio de 2006

alguma indefinição sobre o quadro de actuação institucional e operacional em matéria de segurança e de defesa. Estes grupos de trabalho da UEO, tipo delegações, devem ter um carácter misto, incluindo Deputados do país visitado e Deputados de outros países. Mais sugeri que deve ser garantida uma grande coerência na mensagem a transmitir nos diferentes países nas diferentes apresentações, evitando abordagens diferentes consoante os países, pelo que o secretariado deveria preparar um documento de trabalho. Esta sugestão foi acolhida pelo Comité, e na próxima reunião, em Maio, será apresentado e discutido um documento base, e um cronograma de distribuição dos diferentes grupos afectos às diferentes reuniões com as comissões de defesa nacionais.
Outro ponto de grande polémica e discussão teve a ver com o convite oficial a uma delegação parlamentar da Bielorússia para participar na sessão da Assembleia da UEO em Junho próximo, tendo em consideração o carácter antidemocrático das recentes eleições ocorridas naquele país. Também aqui fiz uma intervenção, exprimindo a opinião de que não deveria haver esse convite, pois a Assembleia da UEO é uma extensão dos parlamentos nacionais, que se regem por regras democráticas e por valores éticos e políticos, e não pode ignorar o que se passa na Bielorússia. Disse mesmo que não concebia, por exemplo, que o Parlamento português tivesse como convidados especiais pseudo-deputados de países a viver em ditadura. Sugeri mesmo que, se alguém deveria ser convidado, a título de sinal político, seria o chefe da oposição na Bielorússia. Colocada a questão à votação, foi decidido por larga maioria não se fazer nenhum convite a ninguém.
Na tarde do dia 25 e na manhã do dia 26 decorreu o Seminário subordinado ao tema "Construindo uma Europa segura num mundo melhor: a responsabilidade parlamentar e a acção de sensibilização da opinião pública sobre segurança e defesa".
Houve lugar a cinco painéis:

- A segurança na Europa no século XXI;
- A opinião pública europeia sobre segurança e defesa;
- As prioridades e os limites da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD);
- A PESD sem a Constituição Europeia?
- Melhorar a cooperação parlamentar europeia em matérias de segurança e defesa.

A minha intervenção enfatizou o papel da investigação tecnológica em segurança e defesa como uma das faces mais positivas de uma estratégia de relações públicas a desenvolver junto dos povos europeus. Realçar as potencialidades já iniciadas com o plano de acção preparatório e que será bastante mais desenvolvido com a componente "Segurança e Espaço" prevista para o próximo Programa-quadro europeu de investigação e desenvolvimento.
Na minha opinião, há que demonstrar que a segurança e a defesa são cada vez mais complementares, e que o desenvolvimento da investigação nestas áreas tem cada vez mais aplicações na protecção civil e no progresso económico dos países. Há que dar a conhecer o que se está a fazer nos domínios dos sistemas de informação e comunicação, no controlo do tráfego aéreo, nos sistema de monitorização por satélites da terra, como os programas GMES ou o Galileo, no campo da robótica, nos sistemas de alerta rápidos relacionados com catástrofes naturais ou no controlo do tráfico de seres humanos ligado à imigração ilegal.
Desenvolver o sector da investigação tecnológica ligada à segurança e à defesa abre todo um campo de formação profissional especializada, criação de empregos, desenvolvimento regional e contributo para a inovação tecnológica global.
Regressei a Portugal no dia 26 de Abril de 2006.

Assembleia da República, 26 de Abril de 2006.
O Deputado relator, Mendes Bota.

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COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Exoneração do representante do departamento governamental responsável pala área da Comunicação Social na Comissão e designação de um outro

Na sequência do despacho de exoneração, a seu pedido, da Adjunta deste Gabinete Dr.ª Ana Cristina Martinho Ferreira da Costa, com efeitos a partir de 1 de Março de 2006, que se anexa, foi pela mesma apresentada a renúncia ao cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições enquanto representante do departamento governamental responsável pela área da Comunicação Social na Comissão Nacional de Eleições.
Com vista a proceder à substituição daquele representante, remetemos em anexo despacho do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares designando, para o efeito, o Adjunto deste Gabinete Dr. João Miguel Range Prata Roque, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2006.

A Chefe de Gabinete, Maria José Ribeiro.