0008 | II Série C - Número 051 | 06 de Maio de 2006

Os Deputados Relatores: Jorge Almeida - Ventura Leite - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: - Ponto I - aprovado, com os votos a favor do PS, PSD e PCP e a abstenção do CDS-PP, tendo-se registado a ausência do BE e Os Verdes.

a) Com a alteração proposta - aprovada, com os votos a favor do PS e PCP e a abstenção do PSD e CDS-PP, tendo-se registado do BE e Os Verdes.
b) Proposta do PSD e PCP - aprovada, com os votos a favor do PS e PSD e PCP e a abstenção do CDS-PP, tendo-se registado a ausência do BE e Os Verdes.
c) Proposta do PSD - aprovada, com os votos a favor do PS, PSD e PCP e a abstenção do CDS-PP, tendo-se registado a ausência do BE e Os Verdes.
d) Proposta do PS - aprovada, com os votos a favor do PS, PSD e PCP e a abstenção do CDS-PP, tendo-se registado a ausência do BE e Os Verdes.

Ponto II e III - aprovado, com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP, tendo-se registado a ausência do BE e Os Verdes.

Anexo

Declaração de voto apresentada pelo Deputado do PSD Hugo Velosa

A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional deslocou-se, nos dias 4, 5 e 6 de Dezembro, à região de Trás-os-Montes e Alto Douro com o propósito de realizar quatro secções de trabalho nos concelhos de Mirandela, Régua, Lamego e Vila Nova de Foz Côa e subordinadas, respectivamente, aos seguintes temas: desenvolvimento empresarial, vinicultura, turismo e cultura e organização do território.
Na sequência da referida deslocação foi elaborado um relatório da autoria do Sr. Deputado Jorge Almeida, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Este relatório está organizado em quatro partes: introdução, resumo das conclusões, reflexões e contributos e recomendações ao Governo.
O Grupo Parlamentar do PSD, embora não dê o seu acordo integral ao relato e organização do documento, entendeu, seguindo o regulamento da Comissão e respeitando a liberdade de redacção do relator, focar a sua análise e contributos no capítulo que é sujeito a votação e que neste caso particular consubstancia uma recomendação ao Governo.
Assim fez uma proposta de texto alternativo para constar do capítulo referido de recomendações ao Governo. A intenção foi a de apresentar um texto com recomendações e medidas cuja objectividade garantisse o empenho efectivo do Governo e permitisse o acompanhamento das recomendações por parte da Comissão.
O Sr. Deputado Relator acolheu algumas das sugestões, mas ainda assim o Grupo Parlamentar do PSD entende que o texto não tem a forma nem a pormenorização adequada das recomendações que se entendem relevantes.
Por este facto se apresenta a presente declaração de voto, que é acompanhada da proposta inicial do PSD para que conste e fique registada.

Palácio de São Bento, 21 de Abril de 2006.
O Deputado do PSD, Hugo Velosa.

Proposta de texto do Grupo Parlamentar do PSD para o capítulo das recomendações ao Governo

Que a Assembleia da República recomenda ao Governo que, no âmbito das suas competências, adopte as recomendações inclusas no presente relatório, nomeadamente:

1 - Crie uma estrutura ou conceba um mecanismo que garanta a execução do plano de desenvolvimento turístico do Vale do Douro, enquanto documento estruturante e orientador do desenvolvimento económico e social da região:

- A coordenação, na Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, das políticas da Administração Central, Regional e Local;
- A intervenção e o acompanhamento das medidas de iniciativa pública e privada que concorram para o desenvolvimento económico sustentável da região;
- A promoção da comunicação institucional e que intervenha de forma a reduzir os tempos associados aos processos de decisão que envolvam a participação de vários organismos e serviços;