0009 | II Série C - Número 051 | 06 de Maio de 2006

- A centralização e monitorização de todos os investimentos, públicos e privados, que se enquadrem na estratégia de crescimento e desenvolvimento da Região.

2 - Crie no âmbito do plano tecnológico e do PRIME medidas de âmbito regional e sectorial que, de uma forma integrada, concorram para:

- O aproveitamento e exploração económica dos recursos naturais e patrimoniais da região;
- O aumento da capacidade competitiva das estruturas empresariais da região;
- O incremento do valor acrescentado dos processos de transformação e dos produtos originários da região;
- A mobilização de investimento privado que contribua em complementaridade para a fixação da população;

3 - Crie as condições para que no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional sejam prioritários os investimentos que, em simultâneo, contribuam para a execução da estratégia de desenvolvimento sustentável da região e proporcionem o crescimento económico através da inclusão e fixação das populações locais.
4 - Por fim, que o Governo se comprometa a realizar e concluir em tempo útil as infra-estruturas, nomeadamente as rodoviárias, que garantam a viabilidade e potenciação dos investimentos públicos e privados em curso.

Declaração de voto apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP votaram favoravelmente as conclusões do relatório por considerarem que, apesar da sua insuficiência, é avançado um conjunto de recomendações do interesse da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, inclusive pela aceitação, no texto final, de algumas das que tínhamos proposto. Mas queremos assinalar a insuficiência, em particular por não conter:

a) Uma clara explicitação dos critérios que devem presidir à atribuição dos fundos do QREN para Trás-os-Montes e Alto Douro;
b) Uma referência à necessidade de um importante conjunto de políticas sectoriais dever ter em conta a especificidade regional;
c) Uma abordagem da necessária respostas aos problemas da Casa do Douro e da actual organização institucional da Região Demarcada do Douro - aliás, no sentido reclamado pelos Deputados do PS da Região enquanto oposição aos governos do PSD/CDS-PP, em 2003 e 2005;
d) A não indicação, de forma integral e explícita, do conjunto de obras e propostas estruturantes que foram reclamadas durante as audições na região.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP devem assinalar, nesta declaração de voto, a sua proposta global de reivindicações ao Governo (Ponto 3.)

2. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP querem igualmente deixar assinalado nesta declaração de voto o seu desacordo global com o relatório e com as suas principais teses.
Mesmo que avaliemos favoravelmente algumas ideias e afirmações parcelares, o desacordo resulta da avaliação negativa que fazemos da insuficiência da introdução (I), da substância do "resumo das conclusões" (II), do enunciado das "reflexões/contributos/reivindicações" (IlI), mas também da avaliação formal do relatório, que consideramos desequilibrado e parcial.

2.1. O relatório é desequilibrado e parcial:
A audição e visita parlamentar foi à Região de Trás-os-Montes e Alto Douro e, tendo sido aceite o "desequilíbrio" da programação, com um enfoque privilegiado na NUT III Alto Douro, o relatório deveria explicitamente assumir esse "desequilíbrio", sem subalternizar a NUT III Trás-os-Montes, ou transformar os problemas do Alto Douro nos únicos e principais problemas de toda a região. Por exemplo, não pode haver uma abordagem do vinho e dos vinicultores "esquecendo" que há mais vinho na região para lá do Douro, concretamente em Chaves, Valpaços, Vinhais/Rebordelo, Terra Quente e Planalto Mirandês.
Por muito importante que sejam - e são! - os problemas do vinho na Região Demarcada do Douro, eles não podem, de forma desequilibrada, preencher e dominar o relatório. O relatório é dispersivo pela sua dimensão, misturando níveis e ângulos de abordagem de problemas de importância relativa muito diferente, misturando constatações com causas e soluções com avaliação de problemas, "perdendo-se", inclusive, nessa dispersão algumas linhas de força nucleares - a tese fundamental de que a alteração da situação significa o acrescentamento de valor (valorização produtos, comercialização) a ser realizado na região!
O relatório é parcial na relação de alguns temas e intervenções, como acontece com a referência e citação de Daniel Bessa, por muito importante que seja, ou pelas declarações do Secretário de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Regional sobre o QREN. Porque não citar afirmações de outras personalidades que intervieram na audição a pedido da Comissão?